Fonte: Jota Autor: Cristiane Bonfanti O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29/11) que as fábricas de cigarro podem ter seu registro especial cancelado pelo não pagamento de tributos, mas condicionou essa punição ao preenchimento de requisitos pela...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Cristiane Bonfanti Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (29/11), por seis votos a cinco, que o diferencial de alíquota (difal) de ICMS pode ser cobrado pelos estados a partir de 5 de...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Mariana Ribas O Senado adiou a votação em plenário do projeto que regulamenta as apostas esportivas (PL 3626/23). Com a ausência do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o vice, senador Veneziano Vital (MDB-PB), anunciou que na próxima semana Pacheco...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Marina Ribas O Senado aprovou nesta quarta-feira (29/11) o projeto que trata da tributação de offshores e fundos exclusivos (PL 4173/23). O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), não estava presente em razão da COP28 e o mesmo parecer...
Ler MaisFonte: Conjur Autor: Roberto Maltchik O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apresentou, na manhã desta quinta-feira (30/11), a primeira proposta do governo para o pagamento do chamado bônus de eficiência dos auditores da Receita Federal, em greve há 10 dias. A informação foi...
Ler MaisFonte: Conjur Autor: Alex Tajara Em meio a uma disputa jurisprudencial que opõe parte das turmas do Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal, a ministra Maria Cristina Peduzzi, do TST, afirmou que os magistrados devem “preservar” a jurisprudência...
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