Fonte: Conjur O Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) protocolou petição, nesta segunda-feira (4/12), requerendo entrada como amicus curiae no processo de recuperação judicial que envolve a empresa SouthRock, holding que controla as marcas Starbucks, Subway, Eataly, TGI Fridays e Brazil Airport no país....
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Ler MaisFonte: Conjur O artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras e precisas. Esse foi o entendimento do juízo da 33ª Câmara de Direito...
Ler MaisFonte: Conjur Os artigos 10 a 13 da Lei 7.783/1989 estabelecem que o exercício do direito de greve em serviços ou atividades essenciais deve se sujeitar a regramento específico, de modo a garantir as mínimas condições para a continuidade...
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