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Informativos

Governo caça polêmica ao propor subir tributação de empresas do lucro presumido

terça-feira, 2 setembro , 2025

Por: Fabio Graner Fonte: Jota Regime simplificado do IRPJ/CSLL pode ter elevação de 10% na base de cálculo; áreas com alta pejotização que serão taxadas no imposto mínimo seriam as mais atingidas. Apesar de ver pouco espaço para novas...

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STF barra cobrança retroativa de ICMS sobre transferência de mercadorias

segunda-feira, 1 setembro , 2025

Por: Katarina Moraes Fonte: Jota Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a modulação de efeitos estabelecida na ADC 49 não permite a cobrança retroativa de ICMS sobre contribuintes que deixaram de recolher o...

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Execução fundada em CDA de contribuinte errado não interrompe prescrição

sexta-feira, 29 agosto , 2025

Por: Danilo Vital Fonte: Conjur Não é possível considerar como válida, para fins de interrupção da prescrição, a propositura de execução fiscal fundada em certidão de dívida ativa (CDA) de contribuinte diverso. Com esse entendimento, a 1ª Turma do...

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Receita Federal e PGFN alteram o Edital de Transação no contencioso tributário sobre a incidência do imposto e das contribuições nas vendas de ações recebidas na desmutualização da Bovespa, da BMeF e da Cetip

quinta-feira, 28 agosto , 2025

Fonte: IOB O Edital de Transação por Adesão PGFN/RFB nº 57/2025 alterou os incisos I e II do subitem 1.1 do Edital de Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica nº 54/2024, que dispõe...

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PGFN defende ajustes em regras de contencioso para diminuir potenciais litígios

quinta-feira, 28 agosto , 2025

Por: Cristiane Bonfanti, Bárbara Mengardo, Fabio Graner Fonte: Jota A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mapeia pontos da reforma tributária do consumo que podem causar litígio. Ao JOTA, a procuradora-geral, Anelize Ruas de Almeida, afirmou que a forma de...

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Moratória da Soja: vistas no STF suspendem análise de restrição a benefícios

quarta-feira, 27 agosto , 2025

Por: Katarina Moraes Fonte: Jota Pedidos de vista dos ministros Edson Fachin e Flávio Dino suspenderam os julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proibição de benefícios fiscais a empresas que participam de acordos comerciais para a limitação...

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