Fonte: Conjur Desde que não esteja configurada a negligência por parte da empresa transportadora, o roubo de carga importada deve ser interpretado como um motivo de força maior, portanto, excludente de responsabilidade tributária. Com base nsse entendimento, o juiz...
Ler MaisFonte: Conjur O juiz Leonardo Fernandes do Santos, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, aceitou o pedido de recuperação judicial da holding SouthRock, controladora de grandes marcas como Starbucks e Subway no Brasil. Na mesma decisão, o magistrado também homologou...
Ler MaisFonte: Conjur O ministro Amaury Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, afastou multa imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em ação que discute o direito de imagem de árbitros...
Ler MaisFonte: Secretaria da Fazenda e do Planejamento (Sefaz – SP) Nesta terça-feira (12), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza o primeiro repasse de ICMS referente a dezembro para as 645 cidades do...
Ler MaisFonte: Secretaria da Fazenda e do Planejamento (Sefaz – SP) O Sefaz Conecta encerra a 7ª temporada com um convidado pra lá de especial: o ex-ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, um economista renomado que acredita que esse...
Ler MaisFonte: Conjur O juiz Luciano Gonçalves Paes Leme, da 3ª Vara Cível do tribunal de Justiça de São Paulo, aplicou a teoria do desvio produtivo para condenar uma universidade a indenizar uma estudante por cobrar mensalidades indevidamente. No caso...
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