Fonte: Jota Autor: Cristiane Bonfanti Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atenderam a um pedido da Fazenda Nacional e reconheceram a legalidade da cobrança de PIS e Cofins sobre descontos e bonificações obtidos pela...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Athur Guimarães A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não admitir uma ação na qual se questiona uma portaria do Ministério da Fazenda que prevê a redução da alíquota do imposto de importação sobre...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Mariana Ribas A nova versão da MP 1185 foi aprovada na comissão mista nesta quinta-feira (14/12) e está alinhada com o Ministério da Fazenda. No texto, foram acrescentados novos conceitos de investimento, o que estendeu os benefícios para investimentos...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Mariana Ribas, Bárbara Baião O Congresso derrubou, nesta quinta-feira (14/12), o veto total à desoneração da folha de pagamento. O projeto vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê a prorrogação do benefício, por quatro anos, a...
Ler MaisFonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) A proposta orçamentária elaborada pelo Governo de São Paulo para 2024 foi aprovada nesta quinta-feira (14) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com 58 votos favoráveis. O documento estima...
Ler MaisFonte: Conjur O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (13/12) votação sobre a possibilidade de a Justiça estadual extinguir ações de execução fiscal municipal de baixo valor. Única a votar na sessão, a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela...
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