Fonte: Conjur Caso o denunciante desista da denunciação da lide e depois se arrependa, ele poderá se retratar, desde que ainda não tenha havido decisão homologatória da desistência, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Julia Portela A Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf) elegeu na última sexta-feira (15/12) Ana Cláudia Borges como sua nova presidente. Também foram eleitos os conselheiros André Chaves, que assume o cargo de vice-presidente e...
Ler MaisFonte: JOTA O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (18/12), a partir das 11h, o julgamento do ARE 1.355.208, com repercussão geral, que trata sobre a extinção da execução fiscal de dívidas municipais de baixo valor. Acompanhe...
Ler MaisFonte: Receita Federal do Brasil O acesso robotizado à Plataforma GOV.BR está limitado desde 05/12/2023, e, a partir desta segunda-feira (18/12), a limitação passa a ser observada também no acesso ao Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal...
Ler MaisFonte: Receita Federal do Brasil A Receita Federal informa a publicação no Diário Oficial da União de hoje (18/12) do Ato Declaratório Copes nº 1 de 2023, que promove ajustes no leiaute da Declaração sobre Operações com Criptoativos, de...
Ler MaisFonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) libera, nesta terça-feira (19), o segundo repasse de ICMS de dezembro aos 645 municípios paulistas. A transferência...
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