Fonte: Conjur A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia 2024 com cronograma para a descontinuidade da Guia de Arrecadação de Receitas (GARE), dando lugar ao Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP). Com o...
Ler MaisFonte: Conjur Autor: Vinicius Abrantes O encerramento de uma conta bancária de forma unilateral pela instituição financeira deve ser comunicado ao correntista, além de ter motivação concreta, conforme regras do Banco Central. Se esse trâmite não for seguido, o...
Ler MaisFonte: Conjur A omissão na prestação de serviço público — ainda que prestado por empresa particular — configura-se como violação do direito do usuário. Esse foi o entendimento do juiz Fernando Mariath Rechia, da 6ª Vara Federal de Guarulhos...
Ler MaisFonte: Conjur Na união estável, o patrimônio adquirido graças ao esforço comum do casal deve ser partilhado em igual proporção, independentemente do quanto cada um contribuiu para a aquisição. Ficam excluídos da partilha, porém, os bens adquiridos após a...
Ler MaisFonte: Conjur A comissão de juristas que trabalha na modernização do Código Civil, instituída pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, promoveu nesta segunda-feira (18/12) sua primeira reunião após a fase inicial dos trabalhos. O encontro teve como objetivo...
Ler MaisFonte: Conjur A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um supervisor administrativo de uma loja de uma rede de supermercado, em São Paulo, por considerar que sua dispensa foi discriminatória em razão de obesidade...
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