Fonte: Conjur O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, decidiu que a implementação do piso salarial da enfermagem, em relação aos profissionais celetistas em geral, deve ocorrer de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais...
Ler MaisFonte: Conjur Autor: José Higídio O PIS e a Cofins incidem sobre receita, não sobre lucro. Qualquer desconto obtido pelo contribuinte em suas despesas não pode ser considerado receita financeira, pois representa aquilo que ele deixou de gastar —...
Ler MaisFonte: Conjur A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) decidiu, por unanimidade, que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) deve pagar complementos de pensão...
Ler MaisFonte: Conjur O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20/12) a emenda constitucional da reforma tributária. O texto já havia sido aprovado de forma definitiva na última sexta-feira (15/12). Além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da Câmara,...
Ler MaisFonte: Conjur Os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não compõem a base de cálculo da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição da Seguridade Social (Cofins). Esse entendimento é do Supremo...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Chistiane Bonfanti Em decisão unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a cobrança de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras das reservas técnicas das seguradoras. As reservas técnicas são um investimento que as...
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