Por: Diane Bikel Fonte: Jota Série de decisões consolida tese favorável à Fazenda e pode resultar em súmula sobre dedutibilidade e penalidades. Por maioria de 6 votos a 4, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de...
Ler MaisPor: Luísa Carvalho Fonte: Jota Grupo de trabalho liderado pelo ministro Luís Roberto Barroso deve apresentar ao Congresso proposta de emenda à Constituição. O anteprojeto que deve propor uma reforma processual do sistema tributário brasileiro, em elaboração pelo Conselho...
Ler MaisPor: Katarina Moraes Fonte: Jota Em julgamento virtual da ADI 7135, ministros acompanharam integralmente voto do relator, ministro Gilmar Mendes. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a constitucionalidade de dispositivo que suspende a cobrança do Imposto sobre...
Ler MaisPor: Katarina Moraes Fonte: Jota 1ª Seção entendeu que mandados de segurança podem ser ajuizados a qualquer momento para questionar obrigações tributárias periódicas. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que mandados de segurança...
Ler MaisPor: Cristiane Bonfanti Fonte: Jota Com a chegada da fase de transição da reforma tributária do consumo, a exigência de novos modelos de notas fiscais tem gerado apreensão entre empresas e entidades setoriais. O principal problema gira em torno...
Ler MaisPor: Katarina Moraes Fonte: Jota Norma já tinha efeitos suspensos desde outubro de 2007 por cautelar deferida pela ministra aposentada Ellen Gracie. O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou, por unanimidade, sem efeito a Resolução 7/2007 do Senado Federal, que...
Ler Mais