Fonte: JOTA Por: Flávia Maia O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu, nesta quarta-feira (19/3), o julgamento que discute a validade da lei do estado de São Paulo que impõe sanções a empresas que utilizam, de forma...
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Ler MaisFonte: Receita Federal do Brasil eceita Federal informa que até às 10 horas desta quinta-feira (20/3) foram entregues 2.040.629 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. O prazo de entrega da declaração começou no...
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Ler MaisFonte: Conjur Por: Danilo Vital Foi com alívio que os advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico receberam a tese do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicabilidade da prescrição intercorrente nos casos de multa aduaneira. No último dia 12, a...
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