Por: Bárbara Mengardo e Diane Bikel Fonte: Jota A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acredita que as transações tributárias relacionadas a bonificações e desmutualização da bolsa devem atrair bastante atenção por parte dos contribuintes. Os temas estão entre os...
Ler MaisPor: Katarina Moraes Fonte: Jota Ministros entenderam que insumos usados pela BRF são essenciais ao processo produtivo e geram crédito de ICMS. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que produtos considerados intermediários geram...
Ler MaisPor: Gustavo Henrique Galon Fernandes Fonte: Conjur Em 19/9/2025, a União propôs ação declaratória de constitucionalidade (ADC) buscando afastar as controvérsias envolvendo a base de cálculo do PIS e da Cofins. A petição, subscrita pelo presidente da República, pela...
Ler MaisPor: Katarina Moraes Fonte: Jota O entendimento da 1ª Turma foi fixado no julgamento de recurso da Ambev S.A. contra auto de infração lavrado pelo fisco paulista. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade,...
Ler MaisPor: Daniel Rittner e Larissa Rodrigues Fonte: CNN Brasil Negociações envolvem elevar tributação sobre LCI e LCA para 7,5%; CRI, CRA, FII e Fiagro manteriam alíquota zero em contrapartida. Uma negociação envolvendo o Ministério da Fazenda, o Congresso Nacional...
Ler MaisDecisão unifica entendimentos divergentes entre turmas; valor da causa era de R$ 20 milhões. Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiram, por unanimidade, a tomada de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
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