Fonte: Jota Autor: Marina Branco, Arthur Guimarães A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção do imposto de...
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Ler MaisFonte: Conjur Ao menos 53 mil processos de execução fiscal foram extintos entre outubro e dezembro de 2023. A previsão é que mais 350 mil processos de cobrança de impostos federais sejam encerrados ainda em 2024. O trabalho está...
Ler MaisFonte: Conjur Quando ficarem demonstradas a habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação, não é possível falar em falta de subordinação jurídica. O entendimento é da juíza Ariana Camata da 6ª Vara do Trabalho de Londrina, que condenou empresa do ramo...
Ler MaisFonte: Conjur A Receita Federal criou um novo recurso que possibilita o uso de sustentação oral por áudio e vídeo em processos eletrônicos. O anúncio foi feito em 16 de janeiro. Com a nova funcionalidade, poderão ser enviados arquivos...
Ler MaisFonte: Conjur O convênio com a Dataprev, caso autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça, vai integrar as inúmeras bases de dados do governo que hoje em dia não se comunicam, como as do Ministério da Saúde, Bolsa Família, Ministério...
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