Fonte: Receita Federal do Brasil A sete dias do prazo final, no dia 31 de janeiro, os sistemas já registram 739.679 solicitações de opção pelo Simples Nacional. Desse total, 481.059 estão pendentes por não estarem regularizadas perante as exigências...
Ler MaisFonte: Receita Federal do Brasil A Receita Federal criou dois novos serviços exclusivos para orientar e facilitar o envio pelo contribuinte de recurso para julgamento de Penalidades Aduaneiras. No primeiro serviço, “Impugnar Pena de Perdimento ou multa”, o contribuinte...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Julia Portela Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou que a contribuinte, Santo Antônio Energia SA, tem direito ao saldo negativo de Imposto de Renda Pessoa Jurídica...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Marina Branco Por unanimidade, os membros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não conheceram do recurso da Fazenda Nacional. Assim, na prática, manteve-se a decisão da turma baixa, que...
Ler MaisFonte: Receita Federal do Brasil Entre os itens doados estão blusas, vestidos, coletes, saias e casacos, além de utensílios domésticos e mais de três mil mantas. Todo o material foi apreendido em ações de fiscalização realizadas pela Alfândega da...
Ler MaisFonte: Receita Federal do Brasil Confira no PERGUNTAS E RESPOSTAS as informações sobre os limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado As perguntas e respostas abaixo têm por objetivo esclarecer a interpretação e aplicação dos...
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