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Ler MaisFonte: IOB A Tabela B do Convênio Sinief s/nº de 1970, estabelecia em sua nota explicativa de número 5, que os CST 51 e 52 não seriam aplicados quando a operação se originar no Estado de São Paulo. Com...
Ler MaisFonte: IOB Promovidas alterações no Ajuste Sinief nº 36/2019 que instituiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), mod. 67, bem como o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços (Dacte OS). Desta forma, a partir de...
Ler MaisFonte: IOB Com efeitos a partir de 1º.06.2025, foram estabelecidas informações específicas a serem preenchidas na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) emitida para acobertar o carregamento de aeronave, nas operações de venda a bordo em voos domésticos. A referida NF-e,...
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Ler MaisPor: Conrado Almeida Corrêa Gontijo e Igor Mauler Santiago Fonte: Conjur O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) foi instituído na Lei Federal nº 13.254/16, “para declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não...
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