
Por: Fernanda Valente Fonte: Jota A 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) excluiu a responsabilidade tributária do contador de uma empresa considerando a falta de provas de que ele teria...
Ler MaisPor: Mariah Aquino e Victoria Lacerda Fonte: Jota A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (7/10), por 13 votos a 12, o parecer da Medida Provisória (MP) 1.303, que altera a tributação de diferentes modalidades de investimentos...
Ler MaisPor: José Higídio Fonte: Conjur O credor de uma alienação fiduciária não pode ser considerado contribuinte ou responsável pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), exceto se houver a consolidação de sua propriedade plena sobre o veículo....
Ler MaisPor: Bárbara Mergado Fonte: Jota Por quatro votos a dois, os conselheiros da 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Carf entenderam que a Selic incidente sobre o não pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)...
Ler MaisPor: Luísa Carvalho, Mariana Ribas, Bárbara Mengardo e Diane Bikel Fonte: Jota A Câmara aprovou nesta quarta (1/10) o PL 1087/25, que trata da reforma do Imposto de Renda. O texto aprovado por unanimidade preserva em grande medida o...
Ler MaisPor: Bárbara Mengardo, Fernanda Valente, Katarina Moraes e Mariana Ribas Fonte: Jota O Senado aprovou nesta terça-feira (30/9), por 51 votos a 10, o segundo projeto que regulamenta a reforma tributária do consumo, o PLP 108/2024. De 200 emendas...
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