STF vai reiniciar análise de lei que equipara empréstimo não solicitado a amostra
Fonte: Jota Autor: José Hígídio O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque, nesta segunda-feira (15/4), e suspendeu o julgamento sobre uma lei municipal de Tubarão (SC) que equipara empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor a amostras grátis. Com isso, o caso será reiniciado em sessão presencial, ainda sem data marcada. Até […]
Carf derruba IRPJ de remessas pagas ao exterior pela Microsoft
Fonte: Jota Autor: Bárbara Mengardo Por 4 votos a 2, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Carf decidiu por exonerar cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre três contratos da Microsoft do Brasil. O colegiado considerou que as remessas pagas para empresa no exterior não podem ser consideradas royalties, não sendo […]
Prefeitura de São Paulo abre inscrições para Conselho Municipal de Tributos
Fonte: Jota Autor: Nino Guimarães A Prefeitura de São Paulo abriu o processo seletivo para os membros representantes da sociedade no Conselho Municipal de Tributos (CMT). Para participar, os candidatos deverão ser indicados por entidades representativas de categoria econômica ou profissional até o dia 30 de abril. Caberá ao prefeito Ricardo Nunes nomear os 12 conselheiros titulares […]
Compras de Natal geram mais de R$ 65 milhões em créditos aos participantes da Nota Fiscal Paulista em abril
Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) libera nesta terça-feira (16) R$ 65,84 milhões em créditos para os participantes da Nota Fiscal Paulista que realizaram compras no mês de dezembro de 2023. Mais de 17 milhões de consumidores têm direito a esses […]
Prefeituras paulistas recebem mais de R$ 419 milhões da Sefaz-SP em recursos do ICMS
Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) As 645 prefeituras do Estado de São Paulo recebem, nesta terça-feira (16), mais de R$ 419 milhões referentes a arrecadação de ICMS. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) é referente aos valores arrecadados de 8 a 12 deste mês. Na última terça-feira (9), a […]
Recusa a voltar ao trabalho anula pedido de rescisão indireta, diz juíza
Fonte: Conjur Por considerar que um trabalhador se recusou a voltar ao trabalho, a 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO) negou o pedido de um ex-funcionário para que fosse declarada a rescisão indireta do contrato laboral. A sentença foi proferida pela juíza Dânia Carbonera Soares. O ex-empregado foi condenado, ainda, a pagar honorários de […]