CCJ do Senado aprova PEC dos quinquênios
Fonte: Jota Autor: Roberto Maltchik A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 18 votos a 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede adicional por tempo de serviço de 5% a magistrados, promotores e procuradores da República da ativa, aposentados e pensionistas, além de outras carreiras, a cada 5 anos. A matéria segue para […]
CCJ do Senado adia votação da lei de cotas no serviço público
Fonte: Jota Autor: Roberto Maltchik A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima semana a votação do PL que renova a lei de cotas no serviço púbico. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto original foi modificado para ampliar de 20% para 30% a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos e […]
AGU pede informações para manifestação sobre cobrança de IPTU em concessões
Fonte: Jota Autor: Flávia Maia A Advocacia-Geral da União (AGU) lança nesta segunda-feira (22/4) um edital chamando interessados em contribuir com informações sobre a cobrança de IPTU em imóveis em concessão pública. O objetivo é que a União construa um parecer que norteie tanto a modelagem de futuras concessões no país quanto a manifestação em […]
Receita Federal comenta nesta terça-feira (23/4) o resultado da arrecadação de março de 2024
Fonte: Receita Federal O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias; e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor fiscal Marcelo Gomide, comentam nesta terça-feira (23/4) o resultado da arrecadação federal de março de 2024. A entrevista coletiva será realizada no auditório do Ministério […]
Receita abre nesta terça-feira, 23, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de abril
Fonte: Receita Federal A partir das 10 horas desta terça-feira (23), o lote residual de restituição do IRPF do mês de abril de 2024 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 353.348 contribuintes será realizado no dia 30 de abril, no valor total de R$ 457.737.780,06. Desse total, R$ 381.694.119,54 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm […]
STJ AO VIVO – tributação das subvenções do ICMS – sessão da 1ª Seção de 18/4/2024
Fonte: Jota Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciam nesta quinta-feira (18/4), a partir das 14h, a apreciação do pedido de modulação de efeitos no julgamento que definiu que os benefícios fiscais de ICMS como redução de alíquota, isenção e diferimento compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Os contribuintes pedem à […]