Fonte: IOB A Solução de Consulta COSIT nº 56/2025 esclareceu que as alterações promovidas pela Lei nº 14.592/2023 , relativas à exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep, não se aplicam...
Ler MaisPor: Anna Júlia Lopes Fonte: Jota O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a redução ou supressão de benefícios fiscais deve respeitar o princípio da anterioridade tributária, geral e nonagesimal. Venceu o posicionamento do relator, ministro Luís...
Ler MaisPor: Chede Domingos Suaiden e Jorge Matsumoto Fonte: Jota Em um país onde o acesso à educação de qualidade permanece como um privilégio de poucos, seria razoável supor que qualquer iniciativa privada voltada ao fomento educacional receberia aplausos e...
Ler MaisFonte: Conjur Entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou ao menos 15 ações contestando cobranças do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre bens localizados no exterior. Neste...
Ler MaisFonte: COAD A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deflagrou, nesta quarta-feira (26), operação para fiscalizar empresas investigadas por sonegação fiscal na importação de pneus novos. A fraude contaria com a participação de empresa...
Ler MaisFonte: IOB A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) Cofins/PIS-Pasep – Exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições – Restituição/Ressarcimento/Compensação (Solução...
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