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Informativos

Receita pode exigir pedidos de compensação em meio eletrônico

segunda-feira, 10 novembro , 2025

Por: Danilo Vital Fonte: Conjur Não foge à razoabilidade a regulamentação da Receita Federal que impõe que a entrega de declarações ou o cumprimento de obrigações acessórias relacionadas ao direito tributário se faça exclusivamente por meio eletrônico. A conclusão...

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Maioria no setor financeiro ainda não avaliou impactos da reforma tributária

sexta-feira, 7 novembro , 2025

Por: Beatriz Gimenez Fonte: Jota A poucos meses do início da transição para o novo sistema tributário, uma pesquisa da KPMG Brasil mostra que 86% das instituições financeiras do país ainda não têm visibilidade sobre os impactos financeiros da...

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Senado aprova a isenção do IR para ganhos até R$ 5 mil

quinta-feira, 6 novembro , 2025

Fonte: Agência Gov O Senado aprovou nesta quarta-feira (5/11) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. A proposta...

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STJ decide que nunca houve prazo específico para contribuinte aderir à CPRB

quarta-feira, 5 novembro , 2025

Por: Danilo Vital Fonte: Conjur A opção do contribuinte pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) pode ser feita não apenas pelo pagamento tempestivo do tributo, mas também pela entrega espontânea da Declaração de Débitos e Créditos Tributários...

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Câmara aprova isenção de tributos para doação de medicamentos a entidades beneficentes

terça-feira, 4 novembro , 2025

Por: Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Fonte: Agência Câmara de Notícias – Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta de tributos federais a doação de medicamentos para os entes federativos e entidades beneficentes....

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Cessão de mão de obra não afasta imunidade tributária de entidade beneficente

segunda-feira, 3 novembro , 2025

Por: Danilo Vital Fonte: Conjur A cessão de mão de obra, por si só, não descaracteriza a condição de entidade beneficente para fins de imunidade tributária prevista na Constituição Federal. A conclusão é da 1ª Turma Ordinária da 2ª...

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