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Informativos

NFC-e não poderá ser emitida para destinatários inscritos no CNPJ a partir de novembro de 2025

quarta-feira, 30 abril , 2025

Fonte: IOB As disposições da NFC-e terão importantes alterações a partir de 03 de novembro de 2025. O referido documento fiscal será voltado exclusivamente quando o destinatário for pessoa física inscrita no CPF. As alterações removem a nomenclatura “CNPJ”,...

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NF-e tem alterações quanto a identificação do destinatário e emissão em contingência em operações presenciais

quarta-feira, 30 abril , 2025

Fonte: IOB Com efeitos a partir de 03 de novembro de 2025, as disposições acerca da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) sofrerão as seguintes alterações: a) nas operações presenciais, a identificação do endereço do destinatário passará a ser facultativo o...

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INSS determina suspensão dos descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários

terça-feira, 29 abril , 2025

Fonte: COAD O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social publicou no Diário Oficial de hoje, 29-4, o Despacho Decisório 65, de 28-4-2025, que determina: a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica formalizados pelo INSS – Instituto Nacional do...

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Tratamento dado às aquisições de vale-presente

terça-feira, 29 abril , 2025

Fonte: IOB No próximo dia 11 de maio é comemorado o Dia das Mães, uma data recheada de amor, mas que também anima, e muito, o comércio em geral. Os presentes são os mais variados, liderando o ranking de...

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Receita Federal prorroga os prazos para entrega da declaração final de espólio, da declaração de saída definitiva do país e do pagamento do respectivo imposto

terça-feira, 29 abril , 2025

Fonte: IOB A Instrução Normativa RFB nº 2.263/2025 alterou a Instrução Normativas SRF nº 81/2001, que dispõe sobre as declarações de espólio, e a Instrução Normativa nº 208/2002 que dispõe sobre a tributação, pelo Imposto de Renda, dos rendimentos...

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AGU estabelece os requisitos e condições para a admissão e encaminhamento de dúvidas interpretativas

terça-feira, 29 abril , 2025

Fonte: IOB Por meio da Portaria Normativa AGU nº 174/2025 , a Advocacia-Geral da União (AGU) estabeleceu os requisitos e as condições para a admissão de encaminhamentos de dúvidas interpretativas sobre a Reforma Tributária, promovida pela Emenda Constitucional nº...

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