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Informativos

Governo Federal prorroga o prazo de vigência do Recine, de dedução de gastos com a aquisição de cotas dos Funcines e de investimentos na produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente

segunda-feira, 5 maio , 2025

Fonte: IOB A Lei nº 15.132/2025 , entre outras providências, alterou a redação do art. 1º da Lei nº 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), os quais passam a dispor, respectivamente, que: a) até o exercício fiscal de 2029, inclusive, os...

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Carf suspende caso de prescrição intercorrente para aguardar STJ

sexta-feira, 2 maio , 2025

Por: Diane Bikel, Fernanda Valente Fonte: Jota A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, sobrestar um processo para aguardar o trânsito em julgado do Tema 1.293 no Superior Tribunal de...

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STJ mantém decisão que admite crédito de ICMS sobre combustível de helicóptero

sexta-feira, 2 maio , 2025

Por: Bárbara Mengardo Fonte: Jota Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram o recurso do estado do Rio de Janeiro, que defendia que a Petrobras não poderia apurar créditos de ICMS sobre querosene...

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Receita Federal altera norma que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e administração das contribuições

sexta-feira, 2 maio , 2025

Fonte: IOB A Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025 alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022 que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da contribuição para o PIS-Pasep, da Cofins, da...

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Novas disposições sobre a incidência das contribuições nas operações com etanol entraram em vigor em 1º.05.2025

sexta-feira, 2 maio , 2025

Fonte: IOB Em 1º.05.2025, entraram em vigorar as novas disposições relativas à tributação da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins nas operações com etanol, trazidas pelos arts. 537 a 540 da Lei Complementar nº 214/2025 , quais sejam...

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Suspensão e interrupção da decadência no Acórdão nº 9202-011.269

quarta-feira, 30 abril , 2025

Por: Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, Sheila Aires Cartaxo Gomes Fonte: Conjur Não são poucos os que se dedicaram ao estudo da compressão do espaço-tempo, enquanto fenômeno central da globalização. Passa a “vida se assemelha a um líquido...

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