Por: Mirielle Carvalho Fonte: Jota A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, excluiu da base de cálculo do PIS e da Cofins-importação os valores relativos ao ISS e às próprias contribuições, referentes à...
Ler MaisFonte: IOB A Solução de Consulta COSIT nº 62/2025 esclareceu que: a) a lei reguladora da recuperação judicial estabelece prazo de 2 anos para a pessoa jurídica devedora permanecer em recuperação judicial. Tal prazo se inicia com a concessão...
Ler MaisPor: Fabio Graner Fonte: Jota Nota técnica da consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados evidencia porque é alta a chance de avanço da proposta de reforma do imposto de renda. O texto da área técnica do Congresso avalia...
Ler MaisFonte: IOB Com o intuito de avançar com os instrumentos que administrarão o Imposto Sobre Bens de Consumo (IBS), foi estabelecido as diretrizes de governança pelo Pré-Comite Gestor do IBS. Conforme detalhado no dispositivo legal, os objetivos da governança...
Ler MaisFonte: IOB A Solução de Consulta COSIT nº 68/2025 trouxe os seguintes esclarecimentos acerca da tributação dos rendimentos recebidos de planos de benefícios de caráter previdenciário, no caso de mudança para o regime de tributação regressiva: a) caso os...
Ler MaisFonte: IOB A Solução de Consulta COSIT nº 69/2025 esclareceu que o caráter indenizatório de qualquer rendimento não é suficiente para garantir a isenção do Imposto de Renda, sendo necessário lei específica que regulamente a matéria. Desse modo, as...
Ler Mais