
Fonte: APET O Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão TC 007.099/2024-0, fruto de auditoria operacional conduzida em 2024, avaliou criticamente o uso da transação tributária como instrumento de recuperação de créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação...
Ler MaisFonte: IOB A classificação fiscal das mercadorias é um dos pilares para a correta apuração de tributos e para o cumprimento das obrigações acessórias no Brasil. O impacto da classificação fiscal é direto na rotina fiscal das empresas, especialmente...
Ler MaisFonte: IOB Foi publicada, no primeiro dia deste mês, no portal do DF-e, a versão 1.33 da Nota Técnica 2025.002 v1.33, que traz alterações importantes nas adequações na NF-e e na NFC-e, em relação à Reforma Tributária. O documento...
Ler MaisFonte: Conjur A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2/12) um projeto de lei que aumenta a tributação de fintechs, eleva gradualmente a taxação de bets e cria um programa de regularização tributária para...
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Ler MaisPor: Diane Bikel Fonte: Jota Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de contribuição previdenciária sobre valores pagos pelo Instituto de Ciência e Educação de...
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