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Informativos

TCU x PGFN: o fim do uso de prejuízo fiscal na transação tributária?

sexta-feira, 5 dezembro , 2025

Fonte: APET  O Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão TC 007.099/2024-0, fruto de auditoria operacional conduzida em 2024, avaliou criticamente o uso da transação tributária como instrumento de recuperação de créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação...

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Classificação fiscal: o que é e o que muda com Reforma Tributária

quinta-feira, 4 dezembro , 2025

Fonte: IOB A classificação fiscal das mercadorias é um dos pilares para a correta apuração de tributos e para o cumprimento das obrigações acessórias no Brasil. O impacto da classificação fiscal é direto na rotina fiscal das empresas, especialmente...

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Nota flexibiliza rejeição por IBS e CBS não informados em janeiro

quarta-feira, 3 dezembro , 2025

Fonte: IOB Foi publicada, no primeiro dia deste mês, no portal do DF-e, a versão 1.33 da Nota Técnica 2025.002 v1.33, que traz alterações importantes nas adequações na NF-e e na NFC-e, em relação à Reforma Tributária. O documento...

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Comissão do Senado aprova aumento da tributação para bets e fintechs

terça-feira, 2 dezembro , 2025

Fonte: Conjur A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2/12) um projeto de lei que aumenta a tributação de fintechs, eleva gradualmente a taxação de bets e cria um programa de regularização tributária para...

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Carf aprova súmula sobre créditos de PIS/Cofins na aquisição de EPIs e mais três enunciados

segunda-feira, 1 dezembro , 2025

Por: Mateus Mello Fonte: Jota O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou por unanimidade na última quinta-feira (27/11) quatro súmulas, incluindo uma que reconhece o direito a créditos de PIS/Cofins sobre a compra de equipamentos de proteção individual...

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Carf mantém contribuição previdenciária sobre valor pago a título de patrocínio

sexta-feira, 28 novembro , 2025

Por: Diane Bikel Fonte: Jota Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de contribuição previdenciária sobre valores pagos pelo Instituto de Ciência e Educação de...

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