Fonte: Conjur Autor: Danilo Vital As empresas que pediram a recuperação judicial antes da entrada em vigor da Lei 14.112/2020, que alterou a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005), precisam fazer a regularização fiscal antes de obter...
Ler MaisFonte: Jota Autora: Mariana Branco O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e decidiu manter a decisão que declarou a perda de objeto, em razão da reforma tributária, das ações que tratam da declaração...
Ler MaisFonte: Jota Autores: Cristiane Bonfanti ; Fabio Graner O Ministério da Fazenda anunciou nesta terça-feira (4/6) regras mais rígidas para o uso dos créditos presumidos de PIS e Cofins e dos créditos das contribuições como forma de compensar perdas com a...
Ler MaisFonte: Jota Autora: Mariana Branco Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de Cofins sobre subvenções de ICMS, em um caso em que a empresa havia sido autuada para pagamento...
Ler MaisFonte: Jota Autores: Fabio Graner;Bárbara Mengardo No segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) sobre a regulamentação da reforma tributária, o governo define como será o Comitê Gestor do IBS e propõe um ‘novo Carf’, com três instâncias, para o julgamento de processos...
Ler MaisFonte: Jota Autor: Fabio Graner O Poder Judiciário já enviou para o governo incorporar no orçamento de 2025 quase R$ 70 bilhões em precatórios e requisições de pequeno valor (RPV). Os dados foram obtidos pelo JOTA junto aos órgãos do Judiciário que forneceram as informações...
Ler Mais