Horas extras e intervalo intrajornada lideram ranking dos temas mais recorrentes no TST em 2024
Fonte: COAD Número de processos sobre o assunto aumentou cerca de 20% em relação ao ano anterior Um ranking elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que o tema mais recorrente nos processos julgados em 2024 foram horas extras. Segundo o levantamento, em 2024 foram julgados 70.508 processos tratando do tema, o que representa um […]
IRRF/IRPF – Retificada a norma que prorroga prazo para opção por tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência
Fonte: IOB Foi retificada a Instrução Normativa RFB nº 2.244/2024 que alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.209/2024 que, por sua vez, alterou a Instrução Normativa SRF nº 588/2005 , a qual dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência. De […]
Sped – Receita Federal revoga norma que alterava as regras para apresentação da e-financeira
Fonte: IOB A Instrução Normativa RFB nº 2.247/2025 revogou a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024 , que, entre outras providências, alterava as regras para apresentação da e-Financeira, e revogava, com efeitos a partir de 1º.01.2025, a Instrução Normativa SRF nº 341/2003 , que dispõe sobre a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred). Além […]
Assédio moral no trabalho sob a ótica da Convenção 190 da OIT e a jurisprudência do TST
Por: Marina Pedigoni Mauro Araújo Fonte: Conjur É indiscutível que o local de trabalho deve ser um ambiente que promova civilidade, educação e saúde, protegendo a dignidade dos trabalhadores. Isso não só contribui para a produtividade, mas também respeita os direitos fundamentais das pessoas. O artigo 225 da Constituição garante a todos o direito a […]
Fachin suspende cobrança de dívida da Embrapa sem regime de precatórios
Fonte: Conjur O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, suspendeu decisão da Justiça Federal em Aracaju que havia determinado a execução de dívida judicial da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sem submissão ao regime de precatórios. A sentença também autorizava o bloqueio de bens da empresa para assegurar […]
Materiais empregados na construção civil e a base de cálculo do ISS: uma questão indefinida
Por: Aurélio Longo Guerzoni Fonte: Conjur Em 2010, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela “possibilidade da dedução da base de cálculo do ISS dos materiais empregados na construção civil”, conforme decisão monocrática proferida pela ministra Ellen Gracie no RE 603.497 (Tema Repercussão Geral nº 247). Essa orientação foi seguida pelo Superior Tribunal de Justiça nos […]