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Informativos

A Lei Complementar nº 224/2025 e o esvaziamento progressivo do lucro presumido

quinta-feira, 8 janeiro , 2026

Por: Lygia Canedo Fonte: Conjur A sanção da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um ponto de inflexão no desenho dos incentivos tributários federais e, de forma...

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Cláusula de administração sucessiva: a ferramenta esquecida do planejamento patrimonial

quarta-feira, 7 janeiro , 2026

Por: Pedro Gabriel Romanini Turra Fonte: Conjur Cenário hipotético: João, sócio único fundador de uma empresa de logística consolidada, faleceu inesperadamente aos 62 anos. Não deixou testamento nem definiu quem assumiria a gestão. Em poucos dias, a empresa que...

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Multas por atraso na entrega da DCTFWeb relativa à novembro de 2025 são canceladas

quarta-feira, 7 janeiro , 2026

Fonte: COAD A Coat – Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário publicou no Diário Oficial de hoje, dia 5-1, o Ato Declaratório Executivo 1 Corat, de 2-1-2026, que cancela multas por atraso na entrega da DCTFWeb – Declaração de...

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Receita Federal antecipa tributação do lucro presumido

terça-feira, 6 janeiro , 2026

Por: Marcela Villar Fonte: Conjur Ao regulamentar a lei que reduz 10% dos benefícios fiscais este ano, a Receita Federal antecipou a tributação do Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL para empresas do lucro presumido (com faturamento de até...

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Receita inclui 85 novos benefícios a serem declarados por empresas em 2026

segunda-feira, 5 janeiro , 2026

Por: Katarina Moraes Fonte: Jota A Receita Federal ampliou o rol de benefícios fiscais que deverão ser informados pelas empresas por meio da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). Com a edição da Instrução...

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Senado aprova redução de incentivos fiscais e maior tributação para bets e fintechs

sexta-feira, 19 dezembro , 2025

Fonte: Conjur O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (17/12), o projeto de lei que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e, simultaneamente, aumenta a tributação de bets, fintechs e dos juros sobre...

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