Acesso a dados bancários pelo Fisco: desafios da falta de regulamentação estadual e o uso indevido de dados
Por: Carlos Yury Araújo de Morais Fonte: Conjur A revolução digital transformou profundamente a fiscalização tributária no Brasil. Com o advento dos meios de pagamento eletrônicos e a digitalização das operações financeiras, os Fiscos estaduais passaram a acessar um volume sem precedentes de informações. Contudo, essa evolução trouxe à tona um problema crucial: a utilização […]
De voto vencido no Carf a vencedor no STJ: a tributação das employee stock options
Por: Ludmila Mara Monteiro de Oliveira e Miriam Xavier Fonte: Conjur Nossa coluna inaugural de 2025 reelege temática há muito – e por muitos – explorada nesta Direto do Carf: a tributação dos planos de stock options (planos de opção de compra de ações) – no último quinquênio, o assunto foi debatido aqui, aqui, aqui, […]
Sped – Receita Federal aprova o Manual de Preenchimento da e-Financeira – Versão 2.0.1
Fonte: IOB Online O Ato Declaratório Executivo COFIS nº 1/2025 aprovou o Manual de Preenchimento da e-Financeira – Versão 2.0.1, cujo conteúdo está disponível para download no link: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/7521.
Responsabilidade tributária dos grupos econômicos no PLP 68/2024
Fonte: JOTA Por: Marina Machado Marques A experiência brasileira de cobrança dos créditos tributários devidos e não pagos tem se revelado pouco eficaz, sendo uma das principais razões deste insucesso a incapacidade econômica do contribuinte pessoa jurídica, a qual tenta ser contornada pelas autoridades fiscais por meio de diversos instrumentos. Um desses mecanismos é a […]
Carf mantém multa por interposição fraudulenta em importação de batatas
Fonte: JOTA Por: Diane Bikel A 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por voto de qualidade, manter a multa aplicada à Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA (McDonald’s Brasil) por suposta operação fraudulenta de importação de batatas. A fiscalização apontou a existência de superfaturamento na operação “back to back” realizada pelas empresas […]
Empresa de transporte que se passava por concorrente deve indenizá-la, diz juiz
Fonte: Conjur O juiz Gustavo Cesar Mazutti, da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, condenou uma empresa de transportes que se passava por uma concorrente para obter clientes. Ela terá de indenizar a outra companhia por danos morais e materiais. A ré, passando-se pela empresa autora da ação, entrava em contato […]