Fonte: COAD Foi publicado, no Diário Oficial Edição Extra de ontem, dia 24-8, o Decreto 10.470, de 24-8-2020, que prorrogou os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do...
Ler MaisFonte: Migalhas O plenário do STF julgou procedente ADIn para suspender interpretação de lei paulista que outorgue benefícios fiscais ou financeiros que resultem em eliminação do ICMS sem que tais medidas sejam precedidas da celebração de convênio interestadual no...
Ler MaisFonte: RFB A Receita Federal abre nesta segunda-feira (24/8), às 9 horas, a consulta ao quarto lote de restituição do IRPF/2020. O crédito bancário para 4.479.172 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, totalizando o valor de R$5,7...
Ler MaisFonte: Conjur A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação em que um ex-motorista do Trio Elétrico da Banda Chiclete com Banana pretendia invalidar acordo homologado em juízo, alegando vício...
Ler MaisFonte: Jota Por Flávia Maia Em webinar promovido pelo JOTA nesta sexta-feira (21/8), a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, defendeu que “a desoneração da folha de pagamentos requer outra fonte de financiamento”. Sem citar diretamente uma...
Ler MaisFonte: Jota Por Flávia Maia O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos importados, mesmo quando não há beneficiamento do bem entre a importação e a revenda. O...
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