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Informativos

Justiça do Trabalho pode executar contribuições previdenciárias, decide STF

quarta-feira, 26 agosto , 2020

Fonte: Jota Por Alexandre Leoratti O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (24/8), por unanimidade de votos, que a Justiça do Trabalho tem competência para executar de ofício contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças proferidas em data anterior à...

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Multa estabelecida em acordo na Justiça do Trabalho não pode mais ser discutida

quarta-feira, 26 agosto , 2020

Fonte: Conjur Uma multa estabelecida em acordo homologado pela Justiça do Trabalho não pode ser discutida posteriormente em caso de descumprimento do que foi acordado. A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho usou esse entendimento para condenar uma...

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TJSP, TJRJ e TJPE concentram mais de 60% das execuções fiscais, gargalo da Justiça

terça-feira, 25 agosto , 2020

Fonte: Jota Por Ana Pompeu e Hyndara Freitas Os Tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP), Rio de Janeiro (TJRJ) e de Pernambuco (TJPE) concentram 62,4% do total de processos de execução fiscal em trâmite no Poder Judiciário. A...

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STF estende isenção de IPI sobre automóveis para deficientes auditivos

terça-feira, 25 agosto , 2020

Fonte: Conjur O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a omissão inconstitucional, em relação aos deficientes auditivos, da Lei 8.989/1995, que trata da isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) a pessoas com deficiência e estabeleceu o prazo de...

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Execuções fiscais representaram 39% dos casos pendentes de julgamento em 2019

terça-feira, 25 agosto , 2020

Fonte: Conjur Por Tiago Angelo As execuções fiscais, principais responsáveis pela morosidade do Poder Judiciário, representavam 39% do total de casos pendentes de julgamento em 2019. É o que aponta o relatório Justiça em Números 2020, do Conselho Nacional...

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Juiz determina que Estado não proteste certidões de dívidas ativas de empresas

terça-feira, 25 agosto , 2020

Fonte: Conjur Por Tábata Viapiana No atual contexto de crise, a oferta e a obtenção de crédito junto ao sistema financeiro ganham maior relevo para a retomada econômica, sendo que medidas restritivas podem agravar a situação de empresas. Com...

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