Fonte: Sefaz-BA Abrir e acompanhar, sem sair de casa, processos de avaliação de bens para o pagamento do ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos) já é uma realidade na Bahia, graças ao...
Ler MaisFonte: Conjur É desnecessário comprovar que há subordinação entre empresas quando estão disponíveis outros elementos demonstrando a relação entre elas. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Central Administração e Participações...
Ler MaisFonte: Conjur As leis e atos normativos do Poder Público que estabelecem sanções políticas para forçar o pagador de impostos ao recolhimento de tributos são inconstitucionais e devem ser afastadas. O entendimento é do juiz Enio José Hauffe, da...
Ler MaisFonte: Conjur Por Danilo Vital A decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou tese segundo a qual o prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é quinquenal não...
Ler MaisFonte: Jota Por Hyndara Freitas O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de oito votos nesta quinta-feira (27/8) para julgar que a Taxa Referencial (TR) não pode ser utilizada como índice de correção de créditos trabalhistas decorrentes de condenação...
Ler MaisFonte: Jota Por Alexandre Leoratti Por seis votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (28/8) para julgar como constitucional a incidência de contribuições previdenciárias sobre valores pagos pelo empregador a título de terço constitucional...
Ler Mais