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Informativos

Nova versão da DCTF está disponível

sexta-feira, 14 fevereiro , 2020

Fonte: RFB Foi disponibilizada para download, no sítio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a versão 3.5c do Programa Gerador da Declaração (PGD) DCTF Mensal, que deve ser utilizada para o preenchimento da Declaração de Débitos e...

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STF decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies

sexta-feira, 14 fevereiro , 2020

Fonte: STF Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exportação indireta de produtos – realizada por meio de trading companies (empresas que atuam como intermediárias) – não está sujeita à incidência de contribuições sociais. A...

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Novo eSocial: divulgada versão Beta do leiaute simplificado

sexta-feira, 14 fevereiro , 2020

Fonte: COAD O eSocial vem passando por um processo de simplificação, inclusive para cumprimento do disposto na Lei 13.874/19. A simplificação foi prevista para ocorrer em duas fases: a primeira foi feita pela flexibilização de campos e eventos; e...

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Consulta pública sobre a Declaração País a País (Country-by-Country Report) é lançada no site da OCDE Comentários ao documento podem ser feitos até o dia 6 de março.

sexta-feira, 14 fevereiro , 2020

Fonte: RFB No dia 6 de fevereiro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou em sua página na internet documento para consulta púbica, por meio do qual as administrações tributárias que implementaram a Declaração País a...

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CDH aprova prazo de até 30 dias para pagamento do salário-maternidade pelo INSS

sexta-feira, 14 fevereiro , 2020

Fonte: Agência Senado A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12/2) o projeto de lei (PL 5.225/2019) que determina o pagamento do salário-maternidade, diretamente pela Previdência Social, em até 30 dias contados de sua...

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STJ: correção monetária em pedido de restituição é contada 360 dias após protocolo

sexta-feira, 14 fevereiro , 2020

Fonte: Jota.info Por Bárbara Mengardo Por cinco votos a quatro os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a correção monetária nos casos de pedidos de ressarcimento de tributos pagos indevidamente deve começar a...

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