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Informativos

JT afasta insalubridade em grau máximo a trabalhadora que fazia limpeza em hospital

terça-feira, 1 setembro , 2020

Fonte: TRT-MG De acordo com o Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do então Ministério do Trabalho, somente o trabalho de coleta ou industrialização do lixo urbano gera o direito a receber o adicional de insalubridade em grau...

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RFB publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor

terça-feira, 1 setembro , 2020

Fonte: RFB O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos. Os benefícios são entrada facilitada e descontos de até 50% sobre o valor total A Secretaria Especial da Receita Federal publicou o Edital nº 1/2020...

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Carf define normas para reuniões virtuais com contribuinte

terça-feira, 1 setembro , 2020

Fonte: Conjur Apesar de ter alterado o rito das sessões virtuais com a publicação da Portaria 17.296, de 17 de julho de 2020, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não vinha promovendo reuniões virtuais com o contribuinte. Mas...

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Citação trabalhista entregue na residência de sócia da empresa é válida, decide TST

terça-feira, 1 setembro , 2020

Fonte: Conjur A entrega de citação de reclamação trabalhista no endereço residencial de sócia da empresa reclamada, e não na sua sede, não se caracteriza como erro de fato e, portanto, é válida. Assim decidiu a Subseção II Especializada...

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Receita Federal altera normas de compartilhamento de dados com base na LGPD

terça-feira, 1 setembro , 2020

Fonte: Jota Por Alexandre Leoratti A Receita Federal publicou nesta terça-feira (1/9) uma portaria na qual muda o processo para a disponibilização a terceiros de dados e informações presentes na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Com a portaria, o Serviço...

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Simplificação tributária: Sefaz-MG inicia processo para dispensa da Dapi

segunda-feira, 31 agosto , 2020

Fonte: Sefaz-MG Processo começa com contribuintes participantes de projeto-piloto e se expandirá, gradativamente, para os demais A partir de 1º de setembro de 2020, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, por intermédio da Receita Estadual, inicia...

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