carregando...
Banner Informativo

Informativos

STF fixa tese sobre não cumulatividade da Cofins

quinta-feira, 3 setembro , 2020

Fonte: Jota Por Hyndara Freitas O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nessa quarta-feira (2/09) a tese de repercussão geral por meio da qual chancela a não cumulatividade da Cofins. Por maioria, foi fixada a seguinte tese, que...

Ler Mais

Vender imóvel antes da desconsideração da personalidade jurídica é fraude, decide STJ

quinta-feira, 3 setembro , 2020

Fonte: Conjur Por maioria de votos, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a existência de fraude à execução na venda de uma fazenda pelo único dono da empresa devedora, em alienação realizada antes da desconsideração da...

Ler Mais

TJ-SP autoriza depósito de recursos de massa falida em bancos privados

quinta-feira, 3 setembro , 2020

Fonte: Conjur Por Tábata Viapiana Sendo benéfico à massa falida o investimento de seus recursos em instituições financeiras privadas, bem como havendo a chancela do juízo neste sentido, não há óbices legais capazes de inviabilizar a efetivação da medida....

Ler Mais

Receita publica edital com propostas de transação tributária

quarta-feira, 2 setembro , 2020

Fonte: Conjur A Receita Federal publicou edital com propostas de transação tributária de débitos em contencioso administrativo de pequeno valor. O edital limita as transações para dívidas de até 60 salários mínimos e se restringe a microempresas e empresas...

Ler Mais

Decisões afastam cobrança de FGTS sobre salário recebido no exterior

quarta-feira, 2 setembro , 2020

Fonte: Conjur Uma empresa multinacional conseguiu — tanto na Justiça do Trabalho como na Justiça Federal — anular autuações sofridas por não recolher o FGTS sobre os rendimentos recebidos no exterior por funcionários estrangeiros que vieram trabalhar durante uma...

Ler Mais

STF julgará possibilidade de revisão cálculo de benefício previdenciário com base em regra mais vantajosa

quarta-feira, 2 setembro , 2020

Fonte: STF A discussão envolve o direito de opção entre as regras de transição e definitiva aos segurados que ingressaram no RGPS antes da Lei 9.876/1999. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar Recurso Extraordinário (RE 1276977) que trata...

Ler Mais

Top