Fonte: Editorial IOB A Receita Federal esclareceu que a pessoa física brasileira não residente no País que retorna ao Brasil, com ânimo definitivo, readquire a condição de residente na data de sua chegada, estando sujeita, desde então, às normas...
Ler MaisFonte: COAD A Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança (Codac), da Receita Federal, através do Ato Declaratório Executivo 8/2020, publicado no Diário Oficial da União de hoje, 18-2, cria o código de receita 9090 – Doações aos Fundos Controlados pelos...
Ler MaisFonte: COAD Embora o Carnaval no ano de 2020 seja comemorado no mês de fevereiro, não há na legislação federal qualquer dispositivo estabelecendo que os dias correspondentes àquela festividade sejam feriados. Entretanto, cabe ao empregador observar as legislações do...
Ler MaisFonte: STF A Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata suspensão de decisões que estendam a seus associados a responsabilidade por condenações trabalhistas...
Ler MaisFonte: Conjur Em caso de cobrança indevida de dívida já paga, o credor é obrigado a devolver em dobro o valor cobrado, ainda que o devedor só tenha pago uma vez. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior...
Ler MaisFonte: Conjur A tramitação da reforma da previdência dos servidores públicos do estado de São Paulo foi liberada na manhã desta terça-feira (18/2). A liberação foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Trata-se da Proposta...
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