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Informativos

Comunicado Sobre Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Falta de Escrituração de Receitas no Sped

sexta-feira, 11 setembro , 2020

Fonte: RFB A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, mediante análise de dados e cruzamento de informações prestadas...

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Revogados dispositivos sobre contribuições sociais em exportação direta ou indireta de produtos rurais

quinta-feira, 10 setembro , 2020

Fonte: COAD A RFB – Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial de hoje, 10-9, a Instrução Normativa 1.975 RFB, de 8-9-2020, que revoga os §§ 1º e 2º do artigo 170 da Instrução Normativa...

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MP-RJ quer suspensão do parcelamento de dívidas fiscais de devedores em recuperação

quinta-feira, 10 setembro , 2020

Fonte: Conjur Por Sérgio Rodas Devido ao agravamento das finanças estaduais causado pelas medidas de combate à epidemia de Covid-19, o Ministério Público do Rio de Janeiro reiterou na Justiça pedido pela suspensão liminar dos efeitos da Lei 8.502/2019,...

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Falta de avaliação de desempenho não gera direito a promoção automática

quinta-feira, 10 setembro , 2020

Fonte: Conjur A falta de avaliação do desempenho de uma funcionária não obriga o empregador a dar a ela automaticamente uma promoção por merecimento, conforme decidiu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho na análise do caso de...

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STJ volta a analisar se bem não tributado gera crédito de IPI

quinta-feira, 10 setembro , 2020

Fonte: Jota Por Jamile Racanicci A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a julgar nesta quarta-feira (9/9) se uma empresa pode tomar créditos de IPI na aquisição de matéria-prima, bens intermediários e embalagens tributados utilizados para...

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Coronavírus: estabelecimentos devem fornecer gratuitamente máscaras aos funcionários

quarta-feira, 9 setembro , 2020

Fonte: COAD O Congresso Nacional rejeitou, em parte, o veto parcial aposto ao Projeto de Lei 1.562, de 2020, transformado na Lei 14.019, de 2-7-2020, que alterou a Lei 13.979, 6-2-2020, e, por meio desta publicação, promulga, dentre outros,...

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