Destacamos os artigos 126 a 128 da Lei Complementar nº 214/2025, que iniciam as disposições sobre os regimes diferenciados aplicáveis ao IBS e à CBS, bem como sobre as reduções de suas alíquotas. Clique no link para ler o...
Ler MaisPara esta semana, analisaremos a Devolução Personalizada do IBS e da CBS (cashback) e a Cesta Básica Nacional de Alimentos. Clique no link para ler o documento completo: 13. Artigos 112-125 – FFAdv Equipe Ferreira e Ferreira Advocacia
Ler MaisTrataremos dos artigos 105 a 111 da Lei Complementar nº 214/2025, que versam sobre os regimes dos bens de capital e a suspensão de recolhimento do IBS e da CBS. Clique no link para ler o documento completo: 12....
Ler MaisNesta semana, analisaremos as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). As ZPEs são áreas delimitadas geograficamente destinadas para o livre comércio com o exterior. Clique no link para ler o documento completo: 11. Artigos 99-104 – FFAdv Equipe Ferreira...
Ler MaisAbordaremos os regimes aduaneiros especiais que envolvem a suspensão de tributos, prescritos nos artigos 84 a 98 da LC 214/2025, sobre operações temporárias, regimes de aperfeiçoamento e nas atividades de empresas comerciais exportadoras. Clique no link para ler o...
Ler MaisAnalisaremos o IBS e a CBS incidentes sobre exportações, previstos nos artigos 79 a 83 da LC nº 214/2025. Clique no link para ler o documento completo: 9. Artigos 79-83 – FFAdv Equipe Ferreira e Ferreira Advocacia
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