Ontem, o Governo encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de alteração da legislação do PIS/COFINS, substituindo tais contribuições pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS. Trata-se da proposta de mudança da legislação, que unificará as...
Ler MaisA transação tributária como medida especial de extinção do crédito tributário representa alternativa prevista no artigo 171 do Código Tributário Nacional, que é de 25 de outubro de 1966. Nesse longo tempo, ela restou esquecida. Aparentemente, centrada no entendimento...
Ler MaisPrezados Clientes, Amigos e Parceiros, Considerando a atual pandemia que implicou em complicada situação para todas as empresas, a Equipe da Ferreira e Ferreira Advocacia preparou breves comentários sobre a possibilidade de recuperação de tributos indevidos. A equipe da...
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