Fonte: Jota
Autor: Cristiane Bonfanti, Bárbara Mengardo
Em parecer apresentado na tarde desta sexta-feira (15/12), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, retirou setores como saneamento, concessão de rodovias e transporte aéreo dos regimes diferenciados do IBS e da CBS.
Além disso, o parlamentar derrubou a previsão de criação de uma cesta básica estendida, com alíquota de 40%, e eliminou a redução de 100% dos novos tributos a medicamentos e dispositivos médicos adquiridos por entidades de assistência social sem fins lucrativos.
As mudanças são supressivas, o que evita que o texto volte ao Senado. A ideia é que a Câmara comece a debater o texto da PEC 45 ainda nesta sexta-feira (15/12), e que a promulgação da PEC 45/19 ocorra ainda este ano. É preciso esperar, porém, a conclusão da votação na Câmara para se ter clareza sobre a necessidade ou não de nova votação no Senado.