Por: Daniel Rittner e Larissa Rodrigues
Fonte: CNN Brasil
Negociações envolvem elevar tributação sobre LCI e LCA para 7,5%; CRI, CRA, FII e Fiagro manteriam alíquota zero em contrapartida.
Uma negociação envolvendo o Ministério da Fazenda, o Congresso Nacional e o setor produtivo deve alterar a MP 1303, medida provisória que acabou com a isenção de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras e provocou forte reação contrária do empresariado.
A tentativa é restringir o fim da isenção de IR às LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), bem como às novas LCDs (Letras de Crédito do Desenvolvimento), emitidas pelo BNDES.
O texto original da medida provisória — também conhecida como “MP Taxa Tudo” — impôs uma alíquota de 5% sobre os rendimentos das aplicações feitas a partir de 1º de janeiro de 2026.
Segundo relatos feitos à CNN, o acordo discutido envolve aumentar a taxação sobre LCAs e LCIs para 7,5%.
Em contrapartida, afirmam fontes, as demais aplicações inicialmente tributadas devem manter a isenção. É o caso dos CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio).
Se prosperar, o acordo também garantiria a continuidade do IR zero para os FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) e os Fiagros (Fundos nas Cadeias Produtivas do Agronegócio).
O relator da MP 1303, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), deve apresentar seu parecer nesta terça-feira (23). A tendência é que haja pedido coletivo de vista. O relatório poderia ser votado na quarta-feira (24) ou ser deixado para a próxima semana. A medida provisória perde validade em 8 de outubro.
“Continuamos sendo contra a taxação e estamos negociando”, disse à CNN o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), sem dar detalhes da tentativa de acordo.
Em junho, mês de publicação da MP 1303, o Congresso havia derrubado a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Depois, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a decisão do Legislativo.
“Com o IOF em vigor, o governo está em situação fiscal um pouco mais tranquila”, sustenta Jardim, acrescentando que não haveria, portanto, necessidade de manter a taxação das aplicações financeiras. O argumento do governo à época era justamente compensar o que estava sendo perdido com a derrubada do aumento do IOF.
O presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), Joaquim Passarinho (PL-PA), reforça: “Vamos ver se conseguimos derrotar, no voto, qualquer taxação sobre as aplicações”.
Reservadamente, no entanto, deputados e senadores ouvidos pela CNN notam que houve uma perda de articulação nas últimas semanas sobre a MP 1303.
Em junho, quando a medida provisória foi editada, houve reclamações intensas do empresariado e muitos parlamentares criticaram publicamente o texto do governo.
De lá para cá, no entanto, o tema fiscal saiu de cena e a oposição passou a usar outros temas para desgastar o governo.
Desde a semana passada, prioriza o projeto de anistia aos condenados do 8 de janeiro e arca com o desgaste de imagem com a PEC da Blindagem, ficando com pouca munição para comprar mais brigas com o Executivo.
Na semana retrasada, Zarattini já havia deixado claro que fará pelo menos uma mudança na MP 1303: manterá a isenção do IR para debêntures incentivadas de infraestrutura, que também passariam a ter cobrança de uma alíquota de 5% sobre os rendimentos a partir de 2026.