Fonte: IOB
Por meio do Despacho Confaz nº 11/2025 , foram publicados os Protocolos ICMS nº 10 a 16/2025, que dispõem sobre substituição tributária, combustíveis, passe fiscal, entre outros, conforme segue:
Protocolo ICMS nº 10/2025 – Altera o Protocolo ICMS nº 64/2015 , que dispõe sobre remessas de petróleo bruto, combustíveis derivados de petróleo e nafta petroquímica para formação de lote para posterior exportação, para acrescentar novos estabelecimentos em seu anexo único.
Protocolo ICMS nº 11/2025 – Exclui o Estado do Rio Grande do Sul do Protocolo ICMS nº 10/2023 , que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual PFI.
Protocolo ICMS nº 12/2025 – Revigora e prorroga para até 31.12.2025 o Protocolo ICMS nº 37/2023 , que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas remessas de aves do Estado do Rio Grande do Sul para industrialização no Estado de Santa Catarina e respectivo retorno dos produtos industrializados.
Protocolo ICMS nº 13/2025 – Dispõe sobre a remessa de leite “in natura” do Estado da Alagoas para industrialização no Estado de Sergipe, com suspensão do ICMS.
Protocolo ICMS nº 14/2025 – Altera o Protocolo ICMS nº 108/2013 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, para acrescentar itens ao rol de mercadorias que não se aplica as disposições do protocolo quando destinados ao Estado do Paraná, com efeitos a partir de 1º.05.2025.
Protocolo ICMS nº 15/2025 – Altera o Protocolo ICMS nº 188/2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, para incluir novos itens no rol de mercadorias que não se aplica as disposições do protocolo quando destinados ao Estado do Paraná, com efeitos a partir de 1º.05.2025.
Protocolo ICMS nº 16/2025 – Altera o item 59 do Protocolo ICMS nº 128/2010 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
(Despacho Confaz nº 11/2025 – DOU de 17.04.2025)