Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)

A 79ª reunião ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin) tem continuidade nesta quarta-feira (20), reunindo mais de 60 gestores públicos de todo o país na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) para discutir a administração das finanças públicas.

No período da manhã, os gestores concentraram suas discussões nos Grupos de Trabalho de Contabilidade, Tesouraria, Dívida Pública, Sustentabilidade Fiscal e Regularidade Fiscal.

Dando continuidade ao que foi explanado no primeiro dia do evento, o GT Contabilidade focou em abordar temas de gestão fiscal, financeira e contábil dos recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, o grupo levantou os desafios da reforma tributária no cenário atual. Ricardo Borges de Rezende, contador-geral do estado de Goiás, ressaltou ainda a importância de entender essa transição ocasionada pela reforma, que ele divide em duas grandes etapas: transição dos tributos e transição federativa.

No GT Tesouraria, os servidores debateram a mudança estrutural que a Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional traz para todos os entes da Federação. “Vamos aproveitar essa oportunidade para nos unirmos e trazermos à discussão pautas e soluções que possam ajudar a todos”, destacou Ricardo Maciel, coordenador adjunto da Coordenadoria da Administração Financeira (CAF) da Sefaz-SP.

Felipe Costa, da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, lembrou que a Reforma Tributária traz consigo uma série de reflexos na esfera contábil. “Se você está mudando a forma de arrecadar, isso afeta diretamente a parte da Tesouraria. Por isso temos que mostrar qual o papel e a importância da Tesouraria na Reforma Tributária”, afirmou.

No GT Dívida Pública, Itanielson Cruz, da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, realizou uma apresentação sobre o processo de sensibilização do Governo Federal quanto á necessidade de os Estados renegociarem suas dívidas com a União. “A pressão exercida pela despesa com pessoal e gastos com inativos tornou necessária essa revisão”, destacou.

Outro destaque foi a apresentação do GT Sustentabilidade Fiscal, com foco em discussões da Lei Complementar 178, de 2021, que busca promover o equilíbrio fiscal de estados e municípios e facilitar o pagamento de dívidas com a União.

Por último, o GT Regularidade Fiscal levantou a necessidade de discutir boas práticas com quem atua diretamente com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O grupo discutiu a partir de medidas já adotadas entre as secretarias dos estados presentes, como Alagoas e Mato Grosso do Sul.

A programação do evento seguirá ao longo da tarde desta quarta-feira (20) com um Workshop no prédio-sede da Sefaz-SP.