Ives Gandra autoriza Petrobras penalizar funcionários grevistas
Fonte: Conjur Por Rafa Santos O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, apontou exercício abusivo e ilegal do direito de greve na paralisação promovida pelos petroleiros iniciada no começo deste mês. O magistrado também liberou a Petrobras para aplicar “eventuais sanções disciplinares” aos trabalhadores grevistas”. A decisão foi provocada […]
Aeromoça não deve receber acréscimo por vender refeição durante o voo
Fonte: Conjur Faz parte das atribuições dos comissários de bordo o fornecimento de refeições e bebidas, pouco importando se feito de forma gratuita ou mediante pagamento. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar pedido de acréscimo salarial a uma aeromoça. Na ação, ela alegou que deveria receber o acréscimo […]
Toffoli mantém percentual mínimo em atividade durante greve na Petrobras
Fonte: Conjur Por Tadeu Rover Considerando o potencial impacto negativo na economia brasileira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou que 90% dos petroleiros continuem em atividade durante a greve dos trabalhadores da Petrobras. Toffoli manteve decisão do ministro Ives Gandra Martins, do Tribunal Superior do Trabalho, que havia fixado esse percentual. […]
Nova NR-18 aumenta segurança dos trabalhadores e estimula modernização na construção civil
Fonte: Secretaria do Trabalho Um dos normativos setoriais mais importantes na área da saúde e segurança dos trabalhadores, a Norma Regulamentadora 18, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, teve seu novo texto apresentado nesta segunda-feira (10). Com a redação atualizada, as regras de proteção receberam reforço e os […]
Despesa com home office não deve ser reembolsada se prevista em contrato
Fonte: Conjur Por Tiago Angelo As despesas com home office não devem ser pagas pela empresa nos casos em que o contrato estabelecer que o salário do funcionário já acolhe os custos. Foi com base nesse entendimento que a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu que a Gol não deve […]
Mecânico aeronáutico receberá adicional por contato com inflamável
Fonte: Conjur A Rolls-Royce Brasil terá que pagar adicional de insalubridade a um mecânico aeronáutico que entrava na área de armazenamento de produtos químicos cinco vezes ao mês, por 15 a 20 minutos. Conforme o colegiado, as condições a que o empregado se expunha caracterizavam risco habitual. Seguindo jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a […]