Vigia consegue reconhecimento da relação de emprego por dois dias de trabalho em construtora
Fonte: TRT-MG O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte reconheceu a relação de emprego entre uma empresa de construção civil pesada e um vigia que prestou serviço para a empregadora por apenas dois dias. Apesar do curto tempo de atuação na construtora como vigia de uma obra, a juíza titular da Vara, […]
Ajudante de entrega que transportava valores consegue aumentar valor de indenização
Fonte: TST Além da exposição ao risco, ele atuava em desvio de função. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 25 mil o valor da indenização a ser paga a um ajudante de entrega da Refrescos Guararapes Ltda. (Coca-Cola) em Jaboatão (PE) que, além de suas tarefas, tinha de transportar valores […]
MP do Contrato Verde e Amarelo pode ser votada na quarta
Fonte: Agência Câmara A comissão mista que analisa a medida provisória do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/19) adiou para amanhã a reunião para discutir e votar o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ). O deputado fez várias modificações no texto, mas avisou que ainda deve apresentar um texto complementar. O Contrato Verde e Amarelo […]
Anulado acordo que impedia encanador de pedir indenização por acidente do trabalho
Fonte: TST Para a Sétima Turma, a transação caracterizava renúncia a direito previsto na Constituição. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o acordo em que um encanador aposentado por invalidez se comprometia a não ajuizar qualquer ação de indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho. Acidente Em 1998, quando o […]
STF julga procedente ADI que trata do cálculo dos juros de mora em débitos trabalhistas
Fonte: COAD O STF – Superior Tribunal Federal, em sessão plenária realizada no dia 19-12-2019, julgou procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.220, de 13-2-95, cija decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 20-2, para declarar a inconstitucionalidade material do § 2º do artigo 39 da Lei 8.177, de 1-3-91, que, […]
Trabalhador que era “sócio de fachada” de empresa tem vínculo de emprego reconhecido
Fonte: TRT-MG A juíza Érica Martins Judice, titular da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu a relação de emprego de um trabalhador com uma empresa de conservação e limpeza, com sede em Belo Horizonte. Como o empregado foi registrado indevidamente pelos empregadores como sócio proprietário de 99% das cotas sociais da empresa, a […]