Empresa do grupo Ford vence no STJ e pode compensar IRRF de períodos diferentes
Fonte: Jota.com Por Flávia Maia e Jamile Racanicci Em julgamento realizado na última terça-feira (4/2), a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Autolatina, empresa do grupo Ford, pode compensar Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pago sobre lucros distribuídos a acionistas no Brasil e no exterior, sendo que a […]
Temas repetitivos com impacto em milhões de processos estão na pauta do STJ
Fonte: Conjur O ano forense de 2020 começa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (3/2) com a conclusão de julgamentos de vários recursos repetitivos que terão impacto direto em milhões de processos em todo o país. A Corte Especial deverá concluir o julgamento do Tema 929, no qual cinco processos discutem as hipóteses […]
Empresa estrangeira pode ser citada por representante não formalizado
Fonte: Conjur A empresa estrangeira pode ser citada por meio da representante brasileira, mesmo que não seja formalmente a mesma pessoa jurídica, agência ou filial. O entendimento é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. O artigo 75, inciso X, do Código de Processo Civil prevê que a empresa estrangeira é representada em juízo […]
STJ impede constrição de bens de produtor rural que pede recuperação judicial
Fonte: Conjur Considerando o perigo da demora, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, concedeu liminar para suspender quaisquer atos constritivos e expropriatórios de bens de um produtor rural que busca a aplicação das regras da Lei de Recuperação Judicial e Falência para permitir a sua recuperação judicial. Ao analisar […]
Stay period pode ser prorrogado para preservar plano de recuperação
Fonte: Conjur A suspensão de ações contra a empresa em processo de recuperação judicial (stay period) pode exceder o prazo de 180 dias caso o juiz considere que essa prorrogação é necessária para não frustrar o plano de recuperação. O entendimento foi aplicado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, […]