STJ nega nulidade de registro de marca após 10 anos sem associação errônea
Fonte: Conjur Por Danilo Vital O baixo grau de distintividade da marca e o período de mais uma década de coexistência com outra parecida, sem qualquer associação errônea por parte do consumidor, são motivos para negar o pedido de nulidade, apesar da semelhança entre os nomes. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal […]
1ª Seção do STJ muda jurisprudência e inclui capatazia na base do II
Fonte: Jota.info Por Jamile Racanicci A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11/3) por maioria de cinco votos a quatro que o serviço de capatazia – manuseio e movimentação de cargas e mercadorias em portos e aeroportos – entra na composição do valor aduaneiro, que serve de base para a […]
STJ: insumo isento gera crédito de PIS/Cofins a empresa situada na Zona Franca
Fonte: Jota.info Por Jamile Racanicci A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu nesta terça-feira (3/3) que empresas situadas na Zona Franca de Manaus tomem créditos de PIS e Cofins sobre insumos isentos que compram de fornecedores localizados fora da área de livre comércio. A partir da entrada em vigor da lei 10.996/2004, […]
STJ impede supermercados de tomar crédito de ICMS sobre sacola plástica
Fonte: Jota.info Por Jamile Racanicci A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (3/3) que supermercados não podem tomar créditos de ICMS sobre a compra de sacolas plásticas personalizadas oferecidas aos clientes para transporte das compras. O colegiado tomou a decisão no REsp 1.830.894/RS, que opõe o estado do Rio Grande […]
STJ tranca ação contra motorista de caminhão que perdeu os freios
Fonte: Conjur Por inépcia da denúncia, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu Habeas Corpus de ofício para trancar ação penal contra um motorista de caminhão acusado de homicídio e lesão corporal após acidente que resultou na morte de uma pessoa. Ao transitar nas imediações da serra de Monte Horebe (PB), o […]
STJ: 2X1 pela cobrança de IRPF sobre verba de não-concorrência
Fonte: Jota.info Por Jamile Racanicci A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a julgar nesta terça-feira (18/2) se altos executivos devem pagar Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre verbas que recebem quando a empresa termina o contrato de direção e impõe um pacto de não concorrência, cláusula que impede o profissional […]