Receita Alerta: Guias da Previdência Social não são mais enviadas por via postal
Fonte: Receita Federal A Receita Federal (RFB) alerta aos contribuinte que, desde 1º de fevereiro de 2020 as Guias da Previdência Social (GPS) para quitação de parcelamentos previdenciários administrados pela RFB são emitidas exclusivamente pela Internet ou nas suas unidades de atendimento. A emissão do documento será feita pelo Portal e-CAC, menu “pagamentos e parcelamentos” […]
Receita Federal disponibiliza nova versão do aplicativo MEI
Fonte: Receita Federal A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a nova versão do app (aplicativo) MEI na loja do Governo do Brasil (Gov.br). Essa versão promove atualização tecnológica do aplicativo mantendo as mesmas funcionalidades da versão anterior. O app MEI pode ser acessado em dispositivos móveis, como tablets e smartphones e […]
Governo lança aplicativo que lista devedores da União
Fonte: Agência Brasil A partir desta semana, os cidadãos podem consultar, pelo celular, as dívidas de empresas e de pessoas físicas com a União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um aplicativo que facilita o acesso à lista de inadimplentes com o governo federal. Chamado de Dívida Aberta e disponível para smartphones com os […]
Tributação de contratos de compartilhamento de custos preocupa multinacionais
Fonte: Jota.com Por Alexandre Leoratti A Receita Federal publicou, em outubro de 2019, a solução de consulta 276/2019, na qual entendeu pela incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), CIDE-Royalties, PIS-Importação e Cofins-Importação sobre contratos internacionais de compartilhamento de custos, também conhecidos como cost sharing agreement. A nova determinação tem impacto direto nas […]
Opção pelo Simples Nacional deve ser solicitada até 31-1
Fonte: Equipe COAD e RFB O prazo para opção pelo Simples Nacional é até o último dia útil do mês de janeiro, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção. Para o ano-calendário de 2020, o prazo para opção é até 31-1-2020. No momento da opção, o contribuinte deverá prestar declaração quanto […]