Receita publica tutorial para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
Fonte: RFB A Receita Federal publicou tutorial com orientações para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), o qual foi instituído com base no artigo 3º da Lei 8.023, de 12-4-90 e no artigo 18 da Lei 9.250, de 26-12-95. Estão obrigados a apresentar o LCDPR as pessoas físicas que relativamente à […]
A Receita Federal anunciou que foram entregues 372.493 declarações de IRPF no primeiro dia.
Fonte: COAD A Receita Federal informou que até às 16 horas do dia 2/3, primeiro dia de entrega, 372.493 declarações. Segundo a receita, a expectativa é de que 32 milhões de contribuintes enviem suas declarações. Prazo vai até o dia 30 de abril. Entre os contribuintes que estão obrigados a apresentar a declaração anual referente […]
Receita divulga regras da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020
Fonte: RFB e Equipe Técnica COAD A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje, 20-2, a Instrução Normativa 1.924/2020 dispondo as as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2020. O prazo de envio inicia às 8 horas do dia 2 de março e termina às 23h59min59s, horário de […]
Receita Federal divulga orientações para pagamento do complemento de Contribuição Previdenciária
Fonte: COAD A Receita Federal disponibilizou em sua página na internet um roll de orientações para o contribuinte que deve realizar a complementação mensal prevista no inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Entre as diretrizes elencadas, constam a possibilidade de utilizar o Programa para Cálculo […]
Previdenciária/Simples Nacional – Receita esclarece sobre serviços de engenharia clínica
Fonte: Editorial IOB A Recita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que: a) não se sujeitam à retenção previdenciária de 11%, de que trata o caput do art. 31 da Lei nº 8.212/1991 , os serviços de engenharia clínica, incluindo assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, quando prestados por empresa optante pelo Simples […]
Consulta pública sobre a Declaração País a País (Country-by-Country Report) é lançada no site da OCDE Comentários ao documento podem ser feitos até o dia 6 de março.
Fonte: RFB No dia 6 de fevereiro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou em sua página na internet documento para consulta púbica, por meio do qual as administrações tributárias que implementaram a Declaração País a País solicitam comentários a respeito de diversos tópicos relacionados à obrigação acessória. A consulta pública é […]