Para tributaristas, devolução de impostos pode não ser eficiente
Fonte: Conjur Todas as propostas de reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados preveem a unificação de tributos sobre o consumo — IPI, PIS e Cofins, que são impostos federais, o estadual ICMS e o municipal ISS. De acordo com estudo recente feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 18 estados e o […]
Três anos após julgamento, ação sobre Lei Kandir ainda preocupa União e estados
Fonte: Jota.com Por Hyndara Freitas Era 2016 quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) 25, determinou que o Congresso Nacional regulamentasse a compensação que a União deveria pagar aos estados, prevista na Lei Kandir (LC 87/1996). Até hoje, entretanto, a decisão não foi cumprida. Além […]
Tribunal de Impostos de SP suspende cobrança de ICMS sobre streaming
Fonte: Conjur A 4ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo suspendeu uma cobrança de mais de R$ 23 milhões da Sky relativa ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o jornal Valor Econômico, a defesa da empresa, feita pelos advogados Raphael Caropreso e Marco Monteiro, argumentou […]