STJ: insumo isento gera crédito de PIS/Cofins a empresa situada na Zona Franca
Fonte: Jota.info Por Jamile Racanicci A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu nesta terça-feira (3/3) que empresas situadas na Zona Franca de Manaus tomem créditos de PIS e Cofins sobre insumos isentos que compram de fornecedores localizados fora da área de livre comércio. A partir da entrada em vigor da lei 10.996/2004, […]
STJ impede supermercados de tomar crédito de ICMS sobre sacola plástica
Fonte: Jota.info Por Jamile Racanicci A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (3/3) que supermercados não podem tomar créditos de ICMS sobre a compra de sacolas plásticas personalizadas oferecidas aos clientes para transporte das compras. O colegiado tomou a decisão no REsp 1.830.894/RS, que opõe o estado do Rio Grande […]
Solução de Consulta – TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. CRÉDITOS. COMPENSAÇÃO E RESSARCIMENTO.
Fonte: Normas da RFB SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2020Multivigente Vigente Original Relacional(Publicado(a) no DOU de 11/02/2020, seção 1, página 35) Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. CRÉDITOS. COMPENSAÇÃO E RESSARCIMENTO. O sistema de tributação concentrada não se confunde com os regimes de apuração cumulativa e não cumulativa […]
Para tributaristas, devolução de impostos pode não ser eficiente
Fonte: Conjur Todas as propostas de reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados preveem a unificação de tributos sobre o consumo — IPI, PIS e Cofins, que são impostos federais, o estadual ICMS e o municipal ISS. De acordo com estudo recente feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 18 estados e o […]
Varejo pode compensar PIS e Cofins de gastos com publicidade, decide Carf
Fonte: Jota.com Por Flávia Maia Ações casadas de publicidade entre varejistas e a indústria de eletroeletrônicos podem gerar créditos tributários. Esse foi o entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em julgamento ocorrido na última quarta-feira (29/1). Na ocasião, o colegiado entendeu que a varejista Lojas Insinuante, pertencente ao mesmo grupo da Ricardo Eletro, […]
União aguarda STF decidir sobre caso de PIS e Cofins sobre atividade financeira
Fonte: Jota.com Por Ana Pompeu Dentre os temas que despertam o olhar atento do Ministério da Economia sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) há, também, processos que ainda não têm data para serem apreciados, mas que têm impacto bilionário. É o caso do recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, que trata da exigibilidade do PIS […]