Fonte: IOB
A Instrução Normativa RFB nº 2.247/2025 revogou a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024 , que, entre outras providências, alterava as regras para apresentação da e-Financeira, e revogava, com efeitos a partir de 1º.01.2025, a Instrução Normativa SRF nº 341/2003 , que dispõe sobre a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred).
Além disso, a norma em referência repristinou:
a) a Instrução Normativa SRF nº 341/2003 , que dispõe sobre a Decred;
b) a Instrução Normativa RFB nº 1.452/2014 , que dispõe sobre a apresentação de informações pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fundos de Aposentadoria Programada Individual;
c) a Instrução Normativa RFB nº 1.509/2014 , que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.452/2014 ;
d) a Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015 , que sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);
e) a Instrução Normativa RFB nº 1.580/2015 , que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015 ;
f) os arts. 1º e 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.764/2017 , que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015 ;
g) a Instrução Normativa RFB nº 1.779/2017 , que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015 ;
h) a Instrução Normativa RFB nº 1.835/2018 , que prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos no segundo semestre de 2017, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.764/2017 , que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015 ; e
i) o art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 2.073/2022 , que altera a Instrução Normativa RFB nº 341/2023.
Por fim, destaca-se que, por força da revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024 , deixam de estar obrigadas a apresentar a e-financeira:
a) as instituições financeiras e de pagamento autorizadas a gerenciar contas de pagamento do tipo pré-paga ou pós-paga e contas em moeda eletrônica;
b) as instituições financeiras e de pagamento autorizadas:
b.1) a converter moeda física ou escritural em moeda eletrônica, ou vice-versa; e
b.2) a credenciar a aceitação ou gerir o uso de moeda eletrônica;
c) as instituições de pagamento que credenciam a aceitação de instrumento de pagamento; e
d) os participantes do arranjo de pagamento que habilitam o usuário final recebedor para a aceitação de instrumento de pagamento.
(Instrução Normativa RFB nº 2.247/2025 – DOU 1 – Edição Extra de 15.01.2025)