Fonte: Valor Econômico
Por Vandson Lima, Renan Truffi e Raphael Di Cunto
O senador Roberto Rocha, porém, acredita que uma proposta possa ser votada pela Comissão Mista dedicada ao tema
A reforma tributária não deve ser votada nem na Câmara dos Deputados nem no Senado neste ano. Presidente da Comissão Mista dedicada ao tema, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) afirmou ao Valor que pedirá a extensão dos trabalhos do colegiado até 10 de dezembro, para tentar até lá chegar, ao menos, em uma proposta que possa ser votada pela comissão.
O Congresso funcionará por somente mais 12 dias após a data em 2020, até 22 de dezembro. “Vou pedir extensão do funcionamento da comissão. O Congresso fará um recesso branco de duas semanas [entre hoje e o dia 18 deste mês] e depois todo mundo estará dedicado às eleições municipais”, justifica Rocha. “Ainda buscamos um texto de consenso e não é possível votar a reforma na comissão sem quórum. Na melhor das hipóteses, temos que esperar acabar a eleição”, cujo segundo turno ocorrerá em 29 de novembro, diz.
Questionado se isso encerra qualquer chance de votação na Câmara e Senado este ano, Rocha é veemente em dizer que sua missão é entregar uma proposta “possível” na comissão mista. “Temos que encerrar na comissão, essa é a finalidade. Passada esta fase, precisará ainda ser aprovada pelas comissões na Câmara, cumprir todos os prazos regimentais. Por aí, você imagina”, diz Rocha.
“Tem que fazer todo o trâmite na Câmara e no Senado. Só o número de sessões, pela regra, já inviabiliza votar na Câmara esse ano. Eu gostaria que aprovasse, mas sejamos sensatos: salvo por um amplo acordo, o que é difícil pela complexidade da proposta, fica muito difícil.”
Após a comissão mista, a PEC da reforma tributária terá de tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e por uma comissão especial que analisará o mérito, podendo alterar a proposta original. A comissão tem o prazo de 40 sessões do plenário para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sessões. Por fim, precisa ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara e então segue para o Senado, cumprindo rito semelhante.
Rocha diz que ele e o relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), têm ideias convergentes para a proposta, mas que há dificuldades na negociação com governo, com setores da economia e com governadores e prefeitos afetados. “Não há uma dupla de Câmara e Senado mais afinada que eu e Aguinaldo.”
Segundo ele, no entanto, “cada setor afetado defende seu lado, há as questões do governo também. Eu estou aberto a qualquer debate, inclusive de tributo sobre movimentação financeira”, afirma, em relação à medida que o governo quer emplacar e que tem sido chamada de “nova CPMF”.
“Não é uma nova CPMF. É uma possibilidade de substituição tributária, retirando outros tributos, podendo desonerar a folha de pagamentos, por exemplo. Eu defendo que seja transitório e não possa tributar nas duas pontas. Mas muitos não querer nem debater”, diz.
Em 2021, novas dificuldades se colocarão no caminho da reforma tributária. Em fevereiro, quando retornam os trabalhos do Legislativo, haverá eleição da presidência da Câmara e do Senado, bem como a escolha dos novos integrantes de todas as comissões. Todo esse processo demora e novos acertos terão de ser feitos com os eleitos.
O atual prazo da comissão previa a entrega do relatório por volta de 30 de setembro e a votação até 12 de outubro. Auxiliares do relator já diziam que a entrega do parecer provavelmente seria na segunda quinzena de outubro, para ajustes finais, mas o deputado Aguinaldo Ribeiro não tem falado mais em data.