O MPS – Ministério da Previdência social e o MF – Ministério da Fazenda publicaram no Diário Oficial de hoje, dia 13-1, a Portaria Interministerial 6 MPS-MF, de 10-1-2025, que, dentre outras questões, reajusta, com efeitos a partir de 1-1-2025, os benefícios pagos pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, bem como os valores da Tabela de Salário de Contribuição aplicáveis aos segurados empregados, inclusive os domésticos, e aos trabalhadores avulsos.
Também foram reajustados os valores das multas por infração ao RPS – Regulamento da Previdência Social e o valor da cota do Salário-Família.
A Tabela de Salário de Contribuição, a ser aplicada a partir de 1-1-2025, é a seguinte:
|
Salário de Contribuição |
Alíquota Progressiva para |
|
Até R$ 1.518,00 |
7,5% |
|
De R$ 1.518,01 até R$ 2.793,88 |
9% |
|
De R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83 |
12% |
|
De R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41 |
14% |
A partir de 1-1-2025, o valor da cota do Salário-Família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é de:
|
Remuneração Mensal |
Valor da Quota |
|
Não superior a R$ 1.906,04 |
R$ 65,00 |
A Portaria Interministerial 6 MPS-MF/2025 revoga a Portaria Interministerial 2 MPS-MF, de 11-1-2024.