TJ-SP nega pedido de liminar da Fiesp contra aumento do ICMS no estado
Fonte: Conjur Por Tábata Viapiana Por não vislumbrar a plausibilidade do direito alegado, o desembargador Moacir Peres, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de liminar da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para suspender dispositivos do ajuste fiscal do Governo de São Paulo, aprovado neste mês […]
Empresa consegue excluir valores de benefício fiscal de ICMS diferido da base de cálculo de diversos impostos
Fonte: Migalhas A empresa se utilizou do benefício fiscal estadual, por meio de base de cálculo reduzida de ICMS, para comercialização de veículos usados. O juiz Federal Substituto da Fabiano Henrique de Oliveira, da 2ª vara de Passo Fundo/RS, reconheceu o direito de uma empresa de não incluir a redução de base de cálculo de […]
Carf: ganhos de holding não compõem receita bruta de empresa com o mesmo sócio
Fonte: Jota Por Alexandre Leoratti Fiscalização havia excluído lanchonete do Simples após somar a receita da empresa com a holding de mesmo sócio O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, em julgamento virtual no dia 8/10, que os ganhos de receitas financeiras de holding, cujo sócio é o mesmo administrador da empresa autuada, não […]
Suspenso julgamento sobre cobrança de ITCMD sobre doações no exterior
Fonte: Conjur Por Fernanda Valente O Supremo Tribunal Federal começou a discutir se estados podem criar leis para fazer incidir o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), nos casos em que o doador tiver domicílio ou residência no exterior. O julgamento em Plenário virtual estava previsto para encerrar na próxima terça-feira (3/11), mas […]
Prazo decadencial para revisão de benefício é considerado inconstitucional pelo STF
Fonte: COAD O STF – Supremo Tribunal Federal, publicou no Diário Oficial de hoje, 26-10-2020, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.096, de 7-3-2020, por maioria, julgou parcialmente procedente, o pedido ajuizado pela CNTI – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, para declarar a inconstitucionalidade do artigo 24 da Lei 13.846, de 18-6-2019 no que deu […]
Empresas evitam casos importantes no Carf e anseiam nova fase do tribunal
Fonte: Jota Por Alexandre Leoratti Apesar do ganho de produtividade com os julgamentos virtuais no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), grandes empresas não estão confortáveis em permitir que seus grandes casos tributários sejam julgados na plataforma virtual durante a pandemia da Covid-19. Tributaristas entrevistados pelo JOTA afirmam que ainda há receio de que a […]