STF valida alíquota diferenciada de PIS/Cofins na importação de autopeças
Fonte: Conjur Por Danilo Vital O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a lei que estabelece alíquotas de PIS e Cofins diferenciadas e reduzidas na importação de autopeças, aplicáveis apenas aos fabricantes de máquinas e veículos. Não podem usufruir do benefício os distribuidores, que atuam no mercado interno com reposição e revenda. A […]
Antigos sócios devem ressarcir valor desembolsado por empresa com débitos trabalhistas
Fonte: Migalhas A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP – Tribunal de Justiça de SP condenou os antigos sócios de uma empresa a pagar indenização por danos materiais correspondente ao valor desembolsado com dívidas trabalhistas adquiridas antes da cessão das cotas sociais (mais de R$ 334 mil). No entanto, a turma julgadora negou […]
Enxurrada de casos tributários e ‘novo STF’ preocupam contribuintes
Fonte: Jota Por Alexandre Leoratti União pode ter ainda mais vantagem em casos tributários após trocas de ministros A pandemia causada pela Covid-19 trouxe uma enxurrada de processos e decisões tributárias ao plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Questões de repercussão geral, antes discutidas em plenário físico, com horas de debate entre ministros, são […]
Incidência de ICMS em operações de software pode gerar dupla tributação
Fonte: Migalhas Nesta semana, o STF retoma o julgamento de duas ações que questionam a incidência do ICMS sobre as operações com programas de computador. Na sessão de quinta-feira passada, 29, houve a leitura do relatório e as sustentações orais. Dupla tributação Na avaliação do sócio do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, Maurício Barros, se […]
TRF-4 extingue ação de associação de contribuintes por ilegitimidade processual
Fonte: Conjur Por Jomar Martins Em mandado de segurança coletivo, o impetrante tem de comprovar a existência de associados na base territorial da autoridade coatora para se constituir em parte legítima no processo. Por desconsiderar este “detalhe processual”, a Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos (ANCT), com sede em Brasília (DF), teve definitivamente extinto mandado […]
Supremo volta a analisar ICMS na importação
Fonte: Valor Econômico Por Joice Bacelo Caso interessa à matriz que traz as mercadorias do exterior e as direciona para filiais localizadas em outros Estados O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma semana para decidir de quem é a competência para cobrar ICMS-Importação nas operações envolvendo uma mesma empresa. Caso, por exemplo, em que a […]