STF: maioria vota pela não incidência do ICMS sobre licença de uso de softwares
Fonte: Jota Por Hyndara Freitas e Ana Pompeu Julgamento foi interrompido com pedido de vista do presidente Luiz Fux, que deve votar na próxima semana O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos, nesta quarta-feira (4/11), para decidir que é inconstitucional a incidência do ICMS sobre programas de computador nas situações de licenciamento […]
STJ volta a julgar Selic sobre dívidas civis
Fonte: Valor Econômico Por Joice Bacelo Tema começou a ser julgado, mas foi interrompido por um problema técnico na transmissão A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir na próxima terça-feira um processo que pode mudar a jurisprudência sobre a aplicação da Selic às dívidas civis. Esse tema estava na pauta da […]
Toffoli pede vista em ADI sobre cobrança de IPVA de carros de locadoras
Fonte: Jota Por Flávia Maia O relator, ministro Gilmar Mendes, entendeu que o IPVA deve ser cobrado no domicílio do contribuinte O ministro Dias Toffoli pediu vista na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4376, que questiona dispositivos de uma lei paulista que institui tratamento tributário diferenciado para o IPVA incidente sobre carros de locadoras de veículos […]
Deputados derrubam veto de Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento
Fonte: Conjur Por 430 votos a favor e 33 contrários, os deputados optaram por derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que empregam mais de seis milhões de pessoas. A decisão dos parlamentares agora terá que passar pelo Senado. A prorrogação […]
Disputa no STF para tributar software deixa contribuinte ‘na linha do fogo’
Fonte: Jota Por Alexandre Leoratti Para Ricardo Godoi, assessor jurídico da CNS, eventual decisão a favor dos estados deixa o serviço mais caro Após 20 anos de espera o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o modelo de tributação incidente sobre o licenciamento de software. Nesta quarta-feira (4/11), os ministros da Corte vão debater se um […]
Receita Federal abre a possibilidade de reparcelar débitos do Simples Nacional
Fonte: Receita Federal do Brasil A partir do dia 3 (três) de novembro, as empresas poderão reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020, excluiu o limite […]