Pandemia dificulta avanço das discussões sobre reforma tributária
Fonte: Jota Por Alexandre Leoratti Parlamentares se dividem sobre a possibilidade de votação em plenário ainda em 2020 A pandemia causada pela covid-19 fez com que membros do Legislativo e do Executivo vissem a possibilidade de aprovação da Reforma Tributária ainda em 2020 como um objetivo difícil de ser alcançado. O JOTA ouviu parlamentares e […]
Instituição financeira indenizará consumidor por não autorizar pausa prevista em contrato
Fonte: Migalhas O banco concedeu pausa estendida em contrato por três meses, ao invés da pausa de seis meses, como previsto no documento. Instituição financeira deve indenizar consumidor por conceder pausa estendida em contrato por apenas três meses, ao invés de seis meses, como previsto no documento. Decisão da juíza Federal substituta Giovanna Mayer, da […]
Empresa deve indenizar ex-empregado por programa de demissão menos vantajoso
Fonte: Conjur Por Danilo Vital A empresa que instiga seus empregados já aposentados a aderirem a programa de demissão incentivada (PDI) sob pena de serem demitidos sumariamente e, logo depois, institui outro programa com benefícios mais vantajosos, fere o princípio da boa-fé e deve indenizá-los por danos materiais e morais. Com esse entendimento, a 4ª […]
STF julga diferença de correção em saldos do FGTS referente ao Plano Collor II
Fonte: Conjur O Plano Collor II, lançado pelo governo federal em fevereiro de 1991, voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal. A corte vai decidir se existe direito adquirido à diferença de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS referente àquele pacote econômico. Por unanimidade, o STF reconheceu a existência de repercussão geral […]
JT isenta de multa farmácia acusada de reter CTPS de aprendiz durante a pandemia
Fonte: TRT-MG A Justiça do Trabalho isentou de multa uma farmácia, com sede em Belo Horizonte, que foi acusada de reter a CTPS de um aprendiz durante a pandemia da Covid-19. A decisão foi do juiz Washington Timóteo Teixeira Neto, na 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que reconheceu que não houve ilegalidade no […]
Aprovada Nota Técnica que esclarece sobre antecipação do pagamento aos requerentes do BPC
Fonte: COAD Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 10-11, a Portaria 145 MC, de 9-11-2020, que aprovou a Nota Técnica 16/2020, que esclarece aos gestores e trabalhadores do SUAS – Sistema Único de Assistência Social dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal acerca da antecipação do pagamento aos requerentes do BPC – Benefício […]