Tribunais trabalham para mudar a cultura digital interna e adequar à LGPD
Fonte: Conjur Por Fernanda Valente As bases de dados do Poder público dispõem de muitas informações pessoais que vão desde a data de nascimento até a placa do carro dos cidadãos. Com pouca cultura digital, grande parte dos tribunais brasileiros acaba de dar início aos trabalhos para implementar a Lei Geral de Proteção de Dados […]
Publicação nova versão do programa da ECD
Fonte: SPED Escrituração Contábil Digital Publicação nova versão do programa da ECD O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) informa que foi publicada a versão 7.0.9 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com a seguinte alteração: – Atualização da importação do arquivo de dados agregados na ECD. O programa está disponível neste link SpedContabil […]
Receita Federal simplifica regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária
Fonte: Receita Federal do Brasil Somente no regime de admissão temporária, as medidas tem potencial de reduzir de 10 dias para menos de um dia o tempo médio de liberação de cargas. A Receita Federal promoveu relevantes alterações visando simplificar os procedimentos relacionados aos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária. As […]
Para evitar devolução de ISS, entidade pede que STF não module decisão sobre software
Fonte: Jota Por Redação Jota Segundo entidade que representa capitais, 5 cidades arrecadaram R$ 2 bi de ISS sobre softwares nos últimos anos Com o objetivo de evitar a devolução de valores pagos de ISS, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras (Abrasf) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não module […]
Associação é isenta de imposto sobre doações recebidas para combate à covid-19
Fonte: Migalhas 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP entendeu que a imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, c, da Constituição, se aplica ao ITCMD. A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que declarou imunidade no pagamento do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou […]
STF: não há repercussão geral em ação sobre inclusão da CPRB na base do PIS/Cofins
Fonte: Jota Por Flávia Maia Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam, por maioria de votos, que não há repercussão geral no processo que discute a inclusão da Contribuição Previdenciária Substitutiva Incidente sobre a Receita Bruta (CPRB) na base de cálculo do PIS e da Cofins. Dessa forma, no caso concreto, prevalece o entendimento […]