Trabalho remoto ganha espaço nas negociações coletivas, diz advogado
Fonte: Migalhas Por Redação Migalhas Empresas buscam se precaver mediante acordos com os sindicatos; especialistas apontam prós e contras. Com a progressão da pandemia, o número de pessoas que passaram a trabalhar diariamente em casa aumentou de forma significativa. É o que mostra, por exemplo, última pesquisa do Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e […]
Carf: ressarcimento pelo uso de bem particular no trabalho não é tributado
Fonte: Jota Por Alexandre Leoratti Empregados recebiam verbas após viagens feitas com carros próprios para o encontro com clientes O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade de votos, pela não incidência de contribuição previdenciária sobre a verba indenizatória paga pelo uso de bem particular dos empregados nas tarefas da empresa. A companhia […]
IR: Contribuintes ainda podem destinar imposto a projetos sociais
Fonte: COAD A crise provocada pelo coronavírus tem afetado até as doações do Imposto de Renda destinadas à projetos sociais. Anualmente, contribuintes podem doar até 6% de do imposto devido ou da restituição aos fundos controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais, mas os números têm caído com a pandemia. “Quando o contribuinte não destina […]
Opostos embargos contra decisão que criminalizou não recolhimento de ICMS
Fonte: Conjur O advogado Igor Mauler Santiago apresentou embargos de declaração à decisão do Supremo Tribunal Federal que criminalizou o não recolhimento de ICMS. O entendimento foi fixado pelo Plenário da Corte no fim do ano passado, mas o acórdão — RHC 163.334 (SC) — só foi publicado nesta sexta-feira (13/11). Na oportunidade, o STF […]
Município paulista digitalizará mais de 31 mil processos de execução fiscal
Fonte: Conjur Mais de 31 mil processos de execução fiscal em trâmite na Comarca de Lorena (SP) serão digitalizados pelo município com objetivo de dar mais agilidade ao andamento das ações. A atividade, baseada no Comunicado CG 466/20 do Tribunal de Justiça de São Paulo, viabiliza, pelas partes, a conversão de processos físicos de primeiro […]
Receita Federal dá início a operação de integridade do CPF
Fonte: Receita Federal do Brasil A operação que suspende cadastros com indício de fraude será faseada em lotes mensais, que totalizam mais de 1 milhão de CPFs. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou a operação de integridade e apurações de fraudes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), qualificando a identificação do cidadão […]