Fonte: Jota Por Bárbara Mengardo O Senado aprovou, nesta quinta-feira (27/8), a prorrogação dos prazos de isenção ou suspensão de pagamento de tributos no regime de drawback. De acordo com a nova regra, que constava na Medida Provisória (MP)...
Ler MaisFonte: TST Perito indicou risco de dano no uso de EPI depois de três meses… A IPA – Indústria de Produtos Automotivos RGS Ltda., de São Bernardo do Campo (SP), não conseguiu reverter decisão em que foi condenada a...
Ler MaisFonte: Conjur A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26/8) o Projeto de Lei 6229/05, que reformula a Lei de Falências com a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial, o parcelamento de dívidas tributárias federais e a...
Ler MaisFonte: Conjur A ação judicial tem de expor claramente os fatos e definir a causa de pedir, sendo que esta última decorre de argumentos jurídicos. Logo, petição inicial que não permite alguma conclusão dos fatos narrados deve ser considerada...
Ler MaisFonte: Conjur Com dois anos de atraso, o governo federal criou a estrutura da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da Presidência da República que vai fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...
Ler MaisFonte: Jota Por Alexandre Leoratti O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve uma liminar que suspende uma cobrança de R$ 5,9 bilhões contra a Ambev. Trata-se de um caso envolvendo amortização de ágio gerado após a cervejaria...
Ler Mais